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copyright contract
Vietnamese law
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Resumo
No Vietnã, para usar e explorar os benefícios econômicos dos direitos autorais e direitos relacionados, os proprietários dos direitos autorais devem transferir seus direitos aos usuários por meio de contratos de cessão de direitos autorais ou direitos relacionados ou contratos de licenciamento de direitos autorais ou direitos relacionados. Neste artigo, o autor analisará os regulamentos da lei vietnamita sobre a base legal para licenciamento, os regulamentos sobre contratos de licenciamento de direitos autorais ou direitos conexos e proporá algumas soluções para melhorar a lei de licenciamento de direitos autorais ou direitos conexos.
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