Resumo
Atualmente, a descentralização administrativa é perspetivada como um processo primordial para lograr uma “good governance”, uma governança mais próxima do cidadão, mais colaborativa e parcimoniosa, sendo considerada uma chave para o fortalecimento da democracia. Contudo, o processo de decentralização que tem vindo a ser levado a cabo desde 2018 tem sofrido, em Portugal, vicissitudes várias que ocasionam múltiplas críticas e colocam em causa dos seus verdadeiros objetivos. A presente pesquisa procura compreender quais são os eixos deste processo e como ele tem evoluído. Socorremo-nos de um levantamento bibliométrico e de uma pesquisa de cariz quantitativo, recorrendo aos dados secundários disponibilizados pela Direção-Geral das Autarquias Locais e, de forma complementar, explorámos noticias em jornais e revistas para melhor compreender a matéria. Os resultados permitem-nos concluir que, sobretudo nas áreas da educação e da saúde, o processo tem levantado problemas estruturais que colocam em causa a capacidade do poder local executar com eficiência as novas atribuições e competências que lhe são acometidas e, consequentemente, a qualidade do serviço público prestado ao cidadão.
Referências
ANDRADE, J.C.V. Lições de Direito Administrativo, Imprensa da Universidade de Coimbra, 4o Edição, 2015.
BILHIM, J. A Governação Nas Autarquias Locais. Porto: SPI – Sociedade Portuguesa de Inovação, 2004. Disponível em: http://www.rcc.gov.pt/SiteCollectionDocuments/AGovernNasAutarquias04.pdf.
BILHIM, J. Política e administração: em que medida a atividade política conta para o exercício de um cargo administrativo: Vol. XXVIII, 2014. Disponível em: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4383179T3.
BILHIM, J. 2019. Disponível em: https://www.parlamento.pt/Documents/2019/julho/descentralizacao/Bilhim_Relatorio-final_CID.pdf.
CANOTILHO, J.J. G.; MOREIRA, V. Constituição da República Portuguesa Anotada, vol. I, 3ª ed. revista, Coimbra, p. 880, 1993.
CARTA EUROPEIA DE AUTONOMIA LOCAL. Disponível em: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=2279&tabela=leis&ficha=1&pagina=1&so_miolo=.
COMITÉ DAS REGIÕES. Parecer do Comité das Regiões sobre «A descentralização na União Europeia e o papel da autonomia local e regional na elaboração e execução das políticas da UE», 2013. Disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:52012AR2214&from=FR.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. Lisboa: Assembleia da República, 1976. Disponível em: https://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=4&tabela=leis&so_miolo.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA DE 10 DE ABRIL DE 1976. Diário da República: I série, n.º 86, 1976.
CORREIRA, P. M. A. R.; MENDES, I. de O.; BILHIM, J. A Importância Da Colaboração E Cooperação Como Fator Potenciador Da Nova Governação Ao Nível Local: uma análise comparada. Lex Humana, Petrópolis, v. 11, n. 1, p. 110 – 128, 2019. Disponível em: https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/1618.
OLIVEIRA, A.C. A Democracia Local (Aspetos Jurídicos). Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
MACHADO, J.B. Participação e Descentralização- Democratização e Neutralidade na Constituição de 1996. Coimbra: Almedina Editora, 1992.
DECRETO-LEI N.º 57/2019 DE 30 DE ABRIL da Presidência do Conselho de Ministros. Diário da República: I série, n.º 83, 2019.
DIAS, A. C. Governação Autárquica: Desafios E Oportunidades. 2015. Dissertação (Mestrado em Administração Pública) – Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra. Coimbra, 2015. Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/bitstream/10316/37163/1/Governação%20Local.pdf.
FENPROF- Federação Nacional de Professores. Carta Aberta e apelo aos/às autarcas portugueses/as.
FRANCISCO, D. “Teles, Filipe (2021), Descentralização e poder local em Portugal”. Revista Crítica de Ciências Sociais, 124, p. 201 – 203, 2021.
GONG, Q.; LUI, C.; WU, M. “Does Administrative decentralization enhance economic growth? Evidence from a quasi-natural experimente in china”. Economic Modelling, 94, p. 945 – 952, 2021.
KYRIACOU, A.P.; ROCA-SAGALÉS, O. “Local decentralization and the quality of public services in Europe”. Social Indicators Research, 145(2), p. 755 – 776, 2019.
LEI N.º 75/2013 DE 12 DE SETEMBRO da Assembleia da República. Diário da República: I série, n.º 176, 2013.
LEI N.º 50/2018 DE 17 DE AGOSTO da Assembleia da República. Diário da República: I série, n.º157, 2018.
NURALIEV, S. “FDI and Administrative decentralization: The importance of empowering local government”. Public Administration Issues, special issue, p. 138 – 160, 2022.
OCDE. “Decentralisation and Regionalisation in Portugal: What Reform Scenarios?”. OCDE. Multi-level Governance studies, 2020.
OLIVEIRA, F. P. Princípio da descentralização Administrativa. In: GOMES, C.A.; NEVES, A.; SERRÃO T. (org.). Organização Administrativa: Novos atores, Novos modelos. Lisboa: AAFDL Editora, p. 131 – 151, 2018.
OLIVEIRA, F. P. O Relevo Dos Municípios No Programa De Recuperação E Resiliência Em Portugal. Revista de Estudios de la Administración Local y Autonómica. Nueva época, Madrid, n. 17, p. 56 – 77, 2022. Disponível em: https://www.redalyc.org/journal/5764/576470659003/576470659003.pdf.
PEREIRA, N. M. Organização Municipal E Autonomia Em Portugal. Dereito, Santiago de Compostela, v. 24, n. Extraordinario, p. 197 – 214, 2016.
SOUSA, M.R. Poder Local, democracia e populismo. In: OLIVEIRA A.C.; BATALHÃO, C. Jornadas dos 40 anos do Poder Local. Braga: AEDRL Editora, p. 11 – 14, 2017.
RENKO, V.; JOHANNISSON, J.; KANGAS, A.; BLOMGREN, R. “Pursuing decentralisation: regional cultural policies in Finland and Sweden”. International Journal of Cultural Policy, 28(3), p. 342 – 358, 2022.
SABIR, B.; OTHMAN, B.J.; GARDI, B.; ISMAEL, N.B.; HAMZA, P.A.; SORGULI, S; AZIZ, H.M.; AHMED, S.A.; ALI, B.J.; ANWAR, G. “Administrative Decentralization; The Transfer of Competency from the ministry of Education to General Directorates”. International Journal of Rural Development, Environment and Health Research, 5(3), p. 1 – 13, 2021.
TELES, F. Descentralização e Poder Local em Portugal. Lisboa: Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2021.
VEIGA, L. Descentralização orçamental: questões de autonomia e responsabilização (NIPE Working Paper Series No. 17), 2014.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Copyright (c) 2023 Lex Humana (ISSN 2175-0947)