Palavras-chave
Medical Error
Hospital
Liability
Como Citar
Resumo
A regulamentação dos serviços de saúde em hospitais já existe para proteger os interessados, embora ainda existam erros nos serviços de saúde. Vários casos de disputas médicas entre pacientes e hospitais ocorreram na Indonésia. Com base nesse pano de fundo, tem-se a formulação do problema discutido neste estudo, que é o seguinte: Como se dá a responsabilidade legal por erros médicos em serviços de saúde em hospitais. E como está a política legal para que os erros médicos nos serviços de saúde em hospitais possam ser minimizados. O tipo de pesquisa que será utilizado é do tipo normativa, onde o autor examina o direito positivo relacionado à responsabilidade legal por erros médicos em hospitais e usa dados secundários na forma de outros materiais legais como dados nesta redação. Os resultados do estudo mostram que a responsabilidade legal por erros médicos em serviço de saúde no hospital pode ser resolvida por legitimidade ou não contenciosa. Legalmente, pode ser processado por indemnização com base no artigo 1367.º do Código Civil ou criminalmente com base no artigo 360.º em conjugação com o artigo 55.º do Código Penal. Já a extrajudicial pode ser feita por meio da mediação com base no artigo 29 da Lei nº 36 de 2009 relativa à Saúde. Políticas legais para que os erros médicos nos serviços de saúde em hospitais possam ser minimizados através de várias etapas, nomeadamente a fase de formulação (política legislativa), a fase de aplicação (política judiciária) e a fase de execução (política executiva).
Referências
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