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Resumo
O ambiente escolar é um espaço social de pluralismo e respeito à liberdade de pensamentos distintos, onde acontece de fato a formação cidadã de uma criança, logo, deve-se evidenciar ali a tolerância. Nesse contexto, dada pesquisa analisa no âmbito jurídico se o binômio laicidade estatal e consagração da liberdade religiosa foi respeitado no modelo confessional assentado pela ADI 4439, esmiuçando o contexto histórico geral a que pertence a separação entre Estado e Religião, bem assim o percorrer da educação religiosa no cenário brasileiro. Por fim, pontua a correlação entre os votos dos ministros no referido julgado. O objetivo desta pesquisa é buscar esclarecer se o modelo confessional, ora garantido na ADI n° 4439, está de fato em total harmonia com os preceitos constitucionais assegurados pela Carta Maior.
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