ADI 4439 - STATE AND FAITH
PDF/A (Português (Brasil))

Keywords

Religious teaching; secularity; religious freedom.

How to Cite

Ramos Viana, A. (2023). ADI 4439 - STATE AND FAITH: THE BINOMIAL SECULARITY STATE/CONSECRATION OF RELIGIOUS FREEDOM BEFORE THE CONFESSIONAL NATURE BASED ON RELIGIOUS EDUCATION IN PUBLIC ELEMENTARY SCHOOLS. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 15(1), 147–166. Retrieved from https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/2390

Abstract

The school environment is a social space of pluralism and respect for the freedom of distinct thoughts, where the citizen formation of a child actually takes place, so tolerance must be evident there. In this context, a research analyzes whether the binomial of state secularism and religious freedom was respected in the confessional model established by ADI 4439, examining the general historical context to which the separation between state and religion belongs, as well as the way religious education has been explored in the Brazilian scenario. Finally, he points out the correlation between the votes of the ministers in the aforementioned trial. The purpose of this study is to seek to clarify whether the confessional model, now guaranteed in ADI No. 4439, is in fact in total harmony with the constitutional precepts assured by the Major Charter.

PDF/A (Português (Brasil))

References

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 9. ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2020.

BISSOLI, Michelle de Freitas. Desenvolvimento da personalidade da criança: o papel da educação infantil. Manaus (AM): Scielo, 2014. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/pe/v19n4/1413-7372-pe-19-04-00587.pdf>. Acesso em 24 ago. 2022.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

BRASIL, Presidente da República, Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília: 20 de dezembro de 1996.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Acórdão ADI n° 4439. Ação direta de inconstitucionalidade nº 4439 objetivando assegurar assentamento não confessional ao ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental que julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade. Relator: Min. Roberto Barroso. Brasília, DF, 27 de setembro de 2017. Disponível em: <http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp?id=314650271&ext>. Acesso em 17 mai. 2022.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Petição Inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4439. Procuradora Geral da República: Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. Brasília, DF, 30 de julho de 2010. Disponível em: <http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=635016&prcID=3926392#>. Acesso em 20 ago. 2022.

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 12. ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2017.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 36. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

NUNES, Rizzatto. O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: doutrina e jurisprudência. 4. ed. – São Paulo: Saraiva, 2018.

OLINDA, Silvia Rita Magalhaes. Educação no Brasil no período colonial: um olhar sobre as origens para compreender o presente. Sitientibus, Feira de Santana, n. 29, 2003. Disponível em <http://www2.uefs.br:8081/sitientibus/pdf/29/a_educacao_no_brasil_no_periodo_colonial.pdf>. Acesso em 17 mai. 2022.

PAULO, Vicente; ALEXANDRINO, Marcelo, 1968. Direito Constitucional Descomplicado. 16. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 2017.

QEDU, Portal (Brasil). Respostas dos diretores ao questionário da Prova Brasil/INEP de 2017: questões de n°. 109 a 111, que retratam o ensino religioso nas escolas públicas. Fundação Lemann e Meritt (2012), 2017. Disponível em <https://www.qedu.org.br/brasil/pessoas/diretor>. Acesso em 15 ago. 2022.

QUINTANEIRO, Tania; BARBOSA, Maria Ligia de Oliveira; OLIVEIRA, Márcia Gardênia Monteiro de. Um toque de clássicos: Marx, Durkheim e Weber. 2. ed. rev. amp. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2002.

SALEME, Edson Ricardo. Direito Constitucional. 3. ed. Barueri (SP): Ed. Manole, 2020.

SALLA, Fernanda. Ensino Religioso Escola Pública: Uma Relação Delicada. São Paulo: Nova Escola, 2013. Disponível em: <https://novaescola.org.br/conteudo/74/ensino-religioso-e-escola-publica-uma-relacao-delicada#>. Acesso em 20 mai. 2022.

SALLES, Walter; GENTILINI, Salles Maria Augusta. Desafios do ensino religioso em um mundo secular. São Paulo: Scielo, 2018. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0100-15742018000300856&lng=pt&tlng>. Acesso em 22 ago. 2022.

SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Ed. Saraiva, 2020.

SCALQUETTE, Rodrigo Arnoni. História do direito: perspectivas histórico-constitucionais da relação entre estado e religião. São Paulo: Atlas, 2013.

SHIGUNOV NETO, Alexandre. História da educação brasileira: do período colonial ao predomínio das políticas educacionais neoliberais. São Paulo: Salta, 2015.

SIDOU, Othon J.M. Dicionário Jurídico: Academia Brasileira de Letras Jurídicas/Organização. 11. ed., rev. e atual. - Rio de Janeiro: Forense, 2016.

VALENTE, Gabriela Abuhab. Laicidade, Ensino Religioso e religiosidade na escola pública brasileira: questionamentos e reflexões. São Paulo: Scielo, 2018. Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-73072018000100107&lang=pt>. Acesso em 19 ago. 2022.

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Copyright (c) 2023 Lex Humana (ISSN 2175-0947)

Downloads

Download data is not yet available.