GARANTIA LEGAL PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FINANCEIROS NA UCRÂNIA: PROBLEMAS E POSSÍVEIS FORMAS DE SUPERÁ-LOS NAS REALIDADES MODERNAS

Resumo

A estabilidade financeira e a garantia continuam a ser de grande interesse para toda sociedade, na ausência de tal estabilidade, o sistema financeiro de um país continuará a ser ameaçado. O objetivo do artigo é analisar as garantias legais dos processos de prestação de serviços financeiros na Ucrânia, identificar aspectos problemáticos nesta área e formar possíveis formas de superá-los. A qualidade das garantias legais do mercado de serviços financeiros depende de uma série de fatores, em particular, do regime político do Estado, da existência de um verdadeiro Estado de direito, do nível de desenvolvimento das instituições financeiras e jurídicas, etc. Tem sido argumentado que o setor financeiro da economia do Estado não pode funcionar efetivamente sem uma regulamentação jurídica adequada, cuja qualidade só pode ser alcançada em termos de um regime político estável e sem sobressaltos. Dada a situação em diferentes países do mundo, bem como considerando a experiência histórica, descobriu-se que a regulamentação jurídica eficaz dos serviços financeiros está disponível principalmente em países democráticos, onde o Estado de direito é realmente realizado. Concluiu-se que uma garantia legal eficaz para a prestação de serviços financeiros pode melhorar o mercado financeiro nacional, e o desenvolvimento do sistema financeiro nacional e da economia nacional facilitará a melhoria da qualidade da garantia legal nesta área. A experiência prática dos países democráticos desenvolvidos será capaz de fornecer assistência significativa para atingir este objetivo.