Palavras-chave
constitution
legislation
system of law
constitutional law-making
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Resumo
O objetivo do estudo é investigar a participação da sociedade no processo de elaboração do direito constitucional e a compreensão deste fenômeno na ciência moderna do direito. Os autores utilizaram um grupo de métodos para atingir o objetivo do estudo. Estes métodos incluíam métodos científicos clássicos gerais (dialético, formal-lógico, análise, síntese, comparativo) e métodos científicos privados de análise categórica. Diferentes abordagens para a definição da essência e tipos de elaboração de leis constitucionais são divulgadas e analisadas. O artigo expressa a opinião de que o escopo da categoria de "elaboração de leis constitucionais" é artificialmente restrito. Os autores examinaram a correspondência da concepção popular de legislar em geral e a concepção de legislar constitucional em particular com os objetivos de criar um sistema de direito harmonioso. Novas abordagens para a definição da essência da legislação constitucional são formuladas e é feita a conclusão sobre a necessidade de modernização do conceito de "legislar constitucional". Os autores sugerem que a análise do conteúdo dos fenômenos jurídico-constitucionais exige o uso de diferentes metodologias.
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