MUDANÇA NA NATUREZA DO CONFLITO ARMADO: APLICAÇÃO DO HRL E DIH

Resumo

O conflito moderno muitas vezes não parece se encaixar bem nos conceitos jurídicos tradicionais rígidos do que constitui um conflito armado internacional ou não internacional.” A declaração acima representa a natureza mutável dos conflitos. O sentido tradicional de conflito entre dois ou mais atores estatais fundiu-se em zonas de conflito, violência prolongada, guerra pela autonomia regional, guerra pela autodeterminação, guerra por procuração entre dois estados internacionais e terrorismo transfronteiriço mais proeminente. Devido a essas situações, o papel das forças policiais aumenta substancialmente na proteção dos DDHs e na implementação do DIH. Para fins de implementação do DIH, as forças paramilitares, bem como as forças policiais, podem ser consideradas forças armadas se estiverem envolvidas em hostilidades ou se cumprirem a definição de forças armadas. Além disso, de acordo com Andrew Clapham, sob a lei internacional, os rebeldes que têm algum controle efetivo estão vinculados a certos direitos e obrigações internacionais. O objetivo do artigo é destacar a norma legal existente e sugerir novos rumos no que diz respeito ao papel das Forças Policiais e Insurgentes na Aplicação do Direito Internacional Humanitário e dos Direitos Humanos em Situações de Conflito.