Submissões

Submissões

O cadastro no sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o processo editorial em curso. Acesso em uma conta existente ou Registrar uma nova conta.

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.
  • Sou autor/coautor do trabalho e realizo a submissão em minha própria conta no OJS. Todos os autores concordam com a submissão e com a declaração nominal de contribuições CRediT enviada separadamente do manuscrito anonimizado.
  • Enviei duas versões em .docx do mesmo artigo, com conteúdo acadêmico coincidente: uma anônima, sem identificação nas propriedades, comentários ou histórico, e outra identificada com nome completo, titulação, afiliação institucional completa, país, ORCID em URL e email de todos os autores. A declaração nominal CRediT está na versão identificada. Estou ciente de que desconformidades poderão resultar em reprovação na triagem editorial ou devolução para adequação, mediante análise editorial.
  • O texto segue os modelos atualizados: corpo em Latin Modern Roman 12, entrelinha 1,5; resumos e palavras-chave em blocos separados com entrelinha simples. Figuras e tabelas estão inseridas no texto, com identificação, legenda e fonte; quando houver imagens, seus arquivos suplementares também foram enviados conforme as diretrizes. Títulos, subtítulos, resumos e palavras-chave constam no original e na tradução exigida; cada resumo tem até 250 palavras.
  • Li e concordo com as diretrizes para autores e com as políticas editoriais da revista, incluindo autoria e contribuições, ética, plágio, uso de IA e direitos autorais e licença.
  • A contribuição é original e não está em avaliação simultânea por outra revista. Trabalhos anteriores relacionados e eventual divulgação prévia foram informados em “Comentários ao editor”, para exame de sua compatibilidade com as políticas da revista.
  • As referências correspondem às citações do texto e incluem DOI ou endereço eletrônico quando disponível e pertinente.
  • O artigo segue os modelos obrigatórios e as orientações de formatação e referências bibliográficas da revista.

Diretrizes para Autores

Autoria, contribuições e submissão (CRediT)

A submissão deve ser realizada por um dos autores/coautores, em sua própria conta no OJS e com a concordância de todos. Não são admitidas submissões por terceiros que não integrem a autoria, mesmo com autorização. Inclua na versão identificada a declaração nominal das contribuições de cada autor, inclusive em artigos de autoria individual, utilizando os papéis CRediT pertinentes. Essa versão é destinada exclusivamente à equipe editorial. Não inclua a declaração nominal no arquivo anônimo encaminhado aos pareceristas.

Consulte a política de autoria, contribuições e submissão (CRediT).

A aderência ao foco e escopo jurídico da Lex Humana será examinada na pré-avaliação editorial. O manuscrito deve delimitar uma questão jurídica e demonstrar uma contribuição substantiva para o direito, de relevância nacional ou internacional, inclusive quando adote uma abordagem interdisciplinar.

 

A revista aceita artigos de autores com doutorado concluído (PhD) e de doutorandos. Autores sem essas qualificações podem publicar em coautoria com pelo menos um doutor ou doutorando. Assim, cada artigo deve ter pelo menos um doutor ou doutorando entre os autores. A participação de um orientador não é obrigatória por si só; todos os coautores devem cumprir os critérios de contribuição e responsabilidade previstos na política de ética da revista.

1. Orientações gerais
O processo de submissão e avaliação de artigos é gratuito, de acordo com a política institucional. Recomendamos que você leia a política de direitos autorais antes de enviar seu artigo.

O artigo submetido para possível publicação deverá ser redigido em português, inglês, espanhol ou francês, conforme modelo disponível aqui.

A submissão deve ser realizada exclusivamente no OJS por um dos autores ou coautores. Envie duas versões em .docx do mesmo artigo, com conteúdo acadêmico coincidente: uma anônima para avaliação e outra identificada para a equipe editorial, utilizando os respectivos modelos obrigatórios.
Modelo anônimo · Modelo identificado

As identidades dos autores e avaliadores não são comunicadas uns aos outros durante a avaliação; são acessíveis à equipe editorial responsável. O duplo anonimato é um procedimento, não uma garantia de que identidades nunca possam ser inferidas pelo tema ou por divulgação anterior. Possíveis identificações e conflitos devem ser comunicados ao editor. O arquivo destinado aos avaliadores deve excluir nomes, afiliações, agradecimentos identificadores e dados pessoais nas propriedades do arquivo, preservando as referências necessárias; autocitações devem ser redigidas de forma impessoal. A declaração nominal CRediT é enviada separadamente e não acompanha o arquivo de avaliação. Manuscritos, pareceres e comunicações são confidenciais; o uso de IA deve respeitar a política específica da revista.

2. Etapas da submissão


Para submeter, acesse sua conta de autor no OJS, inicie uma nova submissão e selecione a seção pertinente. Leia e confirme as condições de submissão, envie as versões anônima e identificada em .docx e preencha os metadados de todos os autores e do artigo, incluindo as traduções exigidas e o financiamento, quando houver. Acrescente os arquivos suplementares pertinentes e conclua a confirmação no sistema.

3. Extensão e formatação do artigo


O artigo deve conter no mínimo 10 páginas e no máximo 25 páginas, digitados no formato A4, com margem superior e esquerda de 3cm, inferior e direita de 3cm, paginados, com parágrafo justificado, com o recuo habitual de 1,25cm na primeira linha. A fonte do corpo do texto deve ser a Latin Modern Roman, tamanho 12, para as notas de rodapé, tamanho 10, e para as citações com mais de três linhas no corpo do texto, tamanho 11.
O espaçamento dos parágrafos deve ser:
1. Simples para o resumo/abstract, notas de rodapé e citações com mais de três linhas no corpo do texto;
2. Espaçamento de 1,5 para os demais parágrafos.

4. Estruturação do artigo


Todo artigo deve conter as seguintes partes:

1. Título original e subtítulo, quando houver, no idioma do artigo, em caixa alta e negrito; abaixo, título e subtítulo traduzidos em caixa alta e itálico, sem negrito. Para originais em português, espanhol ou francês, inclua tradução em inglês; para original em inglês, inclua tradução em português. Siga a hierarquia dos modelos.
2. Resumo e palavras-chave primeiro no idioma original e depois na tradução: inglês para originais em português, espanhol ou francês; português para original em inglês. Cada resumo deve ter até 250 palavras. Use blocos separados, alinhados à esquerda, com entrelinha simples e rótulos no idioma pertinente. Traduza também as palavras-chave.
3.Corpo do texto: deve ser subdividido pelo menos em três partes, correspondentes à introdução, ao desenvolvimento e às considerações finais. Organize o texto em seções e subseções com hierarquia consistente, conforme os modelos. Quando utilizada, a numeração deve seguir a ABNT NBR 6024 vigente.
4. Citações longas devem ser destacadas em bloco, sem aspas, conforme o modelo e o padrão bibliográfico adotado. Citações curtas devem permanecer no texto, entre aspas, com a referência e o localizador pertinente.
5. Referências: devem ser organizadas de acordo com o padrão bibliográfico adotado, conforme a seção Citações e referências bibliográficas.

5. Citações
As citações devem seguir o padrão bibliográfico adotado no artigo, conforme a seção “Citações e referências bibliográficas”. Citações diretas devem indicar página ou outro localizador pertinente. Citações curtas permanecem entre aspas no texto; citações longas são apresentadas em bloco, sem aspas, conforme o modelo.

Para artigos de autores brasileiros, aplicam-se, como regra, as normas vigentes da ABNT. Para contribuições de autores estrangeiros, inclusive em coautoria internacional, são admitidos outros padrões reconhecidos na área, aplicados consistentemente.


A exatidão e a adequação das referências a trabalhos que tenham sido consultados e mencionados no texto são de responsabilidade do autor. As informações oriundas de comunicação pessoal, trabalhos em andamento e os não publicados não devem ser incluídos na lista de referências, mas indicados em nota de rodapé, onde forem citados.

7. Ilustrações

Figuras e tabelas devem estar inseridas no texto, próximas de sua primeira menção, com identificação, legenda e fonte. As imagens devem ser enviadas também como arquivos suplementares em .tif ou .jpg, com resolução de 300 dpi.

8. Submissões 

As situações abaixo são examinadas na triagem editorial conforme as diretrizes e as políticas de integridade. Desconformidades podem resultar em devolução para adequação ou rejeição fundamentada. Suspeitas de má conduta exigem análise humana contextual e oportunidade de esclarecimento pelos autores.
 
Submissões múltiplas: não será permitida a submissão do mesmo artigo a vários periódicos simultaneamente. A revista exige que o artigo não esteja sendo considerado por nenhuma outra publicação ao mesmo tempo.
 
Submissão de PDF:  as submissões devem estar em um formato de arquivo específico (.docx) do Microsoft Word, por isso é importante verificar as diretrizes da revista antes de enviar.
 
Desrespeito aos direitos autorais: um artigo não deverá incluir material protegido por direitos autorais sem a obtenção da devida permissão ou licença. Os autores devem assegurar-se de que possuem as permissões e licenças necessárias antes de submeter seu trabalho.
 
Publicação redundante e reutilização de conteúdo próprio: trabalhos anteriores relacionados devem ser citados, e sobreposições relevantes devem ser informadas ao editor. A reutilização é examinada quanto à extensão, ao contexto, à transparência e à contribuição original do manuscrito. Publicação redundante indevida pode resultar em rejeição fundamentada, após análise humana contextual e oportunidade de esclarecimento, conforme as políticas de plágio e ética.
 
Submissões incompletas: não será aceita a submissão de um artigo que não atenda às exigências ou diretrizes da revista.
 
Falta de originalidade: não será aceita a submissão de um artigo que carece de pesquisa original ou contribuições significativas para o direito. Os autores devem garantir que seu trabalho seja novo, inovador e que contribua significativamente para o campo.

9. Uso de inteligência artificial generativa

Todo uso de IAG relacionado à pesquisa ou ao manuscrito, inclusive revisão linguística e tradução, deve ser declarado com ferramenta, versão quando disponível, finalidade, etapa e verificação humana. Usos metodológicos constam no método ou seção equivalente; apoio apenas redacional pode ser declarado nos agradecimentos ou antes das referências. Corretores convencionais não generativos dispensam declaração. A IAG não pode ser autora nem substituir a contribuição intelectual humana. Consulte a política completa de IA/LLM, baseada na Portaria CNPq nº 2.664/2026, com regras distintas para autores, pareceristas e editores.

Antes de submeter um manuscrito, resenha ou tradução, todos os autores devem ler e concordar com as políticas da revista e com estas diretrizes. O autor responsável pela submissão deve assegurar a concordância de todos os coautores. Consulte também as políticas de acesso aberto, taxas e financiamento, divulgação e comunicação, privacidade e direitos autorais e licença.

Citações e referências bibliográficas

A revista adota, como regra, as normas vigentes da ABNT para citações e referências de artigos de autores brasileiros. Para contribuições de autores estrangeiros, inclusive em coautoria internacional, são admitidos, na submissão e na publicação, outros padrões reconhecidos na área, como APA, Chicago ou equivalentes.

O padrão escolhido deve ser aplicado de maneira consistente em todo o artigo. As referências devem conter os dados necessários à identificação e à localização das fontes, corresponder às citações do texto e incluir DOI ou endereço eletrônico quando disponível e pertinente. Citações diretas devem indicar página ou outro localizador adequado à fonte.

Obras clássicas, legislação e jurisprudência podem seguir convenções próprias de referência, desde que permitam identificar precisamente a obra, edição, documento ou passagem citada.

A flexibilidade bibliográfica não dispensa o cumprimento do template e dos demais requisitos editoriais da revista. A equipe editorial poderá solicitar ajustes para corrigir inconsistências ou assegurar a identificação das fontes.

Versões obrigatórias e metadados dos autores

Envie obrigatoriamente dois arquivos em .docx do mesmo artigo, com conteúdo acadêmico coincidente: uma versão anônima e outra identificada. A versão identificada deve conter, para cada autor/coautor, nome completo, titulação concluída ou doutorado em curso, afiliação institucional completa, país, ORCID em URL e email. Indique o autor correspondente. Inclua a declaração nominal CRediT na versão identificada, separada do arquivo anônimo. A versão identificada é exclusiva da equipe editorial e não será encaminhada aos pareceristas.

Na versão anônima, retire dados e agradecimentos que identifiquem autores, inclusive nas propriedades do arquivo, comentários e histórico de revisão, preservando referências necessárias e autocitações impessoais. Submissões fora dos padrões poderão ser reprovadas na triagem editorial ou devolvidas para adequação, mediante análise editorial.

Modelo anônimo · Modelo identificado

Resenhas

A revista recebe resenhas críticas de obras relevantes para o direito. O texto deve identificar a obra e a edição examinadas, apresentar seus argumentos principais e desenvolver uma apreciação fundamentada de sua contribuição e de seus limites. Textos meramente descritivos ou promocionais não serão aceitos.

Aplicam-se aos autores da resenha os requisitos de identificação, titulação, autoria, integridade e declaração de uso de IA previstos nas políticas da revista. Devem ser informados vínculos com os autores, organizadores ou responsáveis pela publicação da obra resenhada.

As resenhas são submetidas à avaliação editorial por dois responsáveis sem conflito de interesses, podendo ser solicitada apreciação especializada. Textos que constituam pesquisa original, ainda que discutam uma obra, serão classificados e avaliados como artigos.

A publicação será identificada como resenha, distinguindo a autoria do texto da autoria da obra examinada.

Traduções

A revista poderá receber traduções de textos relevantes para seu foco e escopo, acompanhadas de justificativa de sua contribuição acadêmica. Devem ser identificados o autor original, a obra, a edição utilizada, o idioma de origem e os tradutores.

Quando exigida, a autorização do titular dos direitos deve abranger a tradução e sua publicação em acesso aberto nas condições de licenciamento da revista. Se a obra estiver em domínio público ou sua licença permitir esses usos, os responsáveis devem informar essa condição e apresentar os elementos necessários à verificação. A titularidade e eventuais condições distintas aplicáveis à obra original serão identificadas expressamente.

Aplicam-se aos responsáveis pela tradução os requisitos de identificação, titulação, contribuição e responsabilidade previstos nas políticas da revista. O autor da obra original será identificado separadamente, sem ser cadastrado automaticamente como coautor da tradução.

A tradução será examinada por pelo menos dois avaliadores independentes com competência no tema e nos idiomas envolvidos, considerando fidelidade, precisão terminológica e relevância acadêmica. A identificação dos tradutores e os documentos de autorização ficam restritos à equipe editorial durante a avaliação.

A publicação será identificada como tradução e indicará sua fonte e os créditos pertinentes.

Extensão e organização por modalidade

As exigências específicas de extensão e organização de resenhas e traduções serão informadas nas orientações da respectiva seção. Os limites definidos para artigos não se aplicam automaticamente a essas modalidades.

Consulte a política de avaliação por pares.

Artigos

Os artigos passam por pré-avaliação editorial e avaliação por pares em sistema duplo-cego, conforme o processo de avaliação por pares. Consulte as diretrizes para autores antes da submissão.

Declaração de Direito Autoral

Política de direitos autorais e licenciamento — Lex Humana

Revisão: 13 de outubro de 2026.

1. Titularidade dos direitos autorais

Os autores conservam os direitos autorais sobre seus trabalhos publicados na Lex Humana. A submissão e a publicação não implicam transferência desses direitos à revista, à Universidade Católica de Petrópolis ou à Editora UCP.

Os autores concedem à Lex Humana e à Editora UCP o direito de primeira publicação e uma autorização não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para editar, publicar, reproduzir, distribuir, divulgar e preservar o trabalho em formatos impressos e digitais, inclusive em repositórios, bases de dados e serviços de indexação.

Essa autorização não impede os autores de disponibilizar o trabalho em outros meios ou celebrar outros acordos de utilização, com indicação da publicação original na Lex Humana.

2. Licença aplicável aos artigos

Salvo indicação expressa em contrário para materiais de terceiros, os artigos são publicados sob a licença Creative Commons Atribuição–NãoComercial–SemDerivações 4.0 Internacional — CC BY-NC-ND 4.0.

A licença permite copiar e redistribuir o artigo, em qualquer suporte ou formato, para fins não comerciais, desde que sejam atribuídos os créditos aos autores, indicada a publicação original na Lex Humana e fornecido um link para a licença.

A licença não autoriza a distribuição de versões adaptadas ou transformadas do artigo, incluindo traduções. Usos comerciais e distribuição de adaptações dependem de autorização específica dos titulares dos direitos, ressalvadas as exceções e limitações previstas na legislação aplicável.

A mudança de suporte ou formato, por si só, não constitui uma adaptação. Não podem ser impostas restrições jurídicas ou tecnológicas adicionais que impeçam os usos permitidos pela licença.

Os termos completos estão disponíveis em: CC BY-NC-ND 4.0 Internacional.

3. Direitos de utilização pelos autores

Os autores podem depositar e compartilhar a versão publicada em páginas pessoais, repositórios institucionais ou temáticos e outros meios de divulgação acadêmica, sem embargo, indicando a referência completa e o DOI ou a URL do artigo na Lex Humana.

As restrições da licença concedida ao público não retiram dos titulares dos direitos a possibilidade de autorizar outros usos de seu próprio trabalho.

4. Preparação editorial e aprovação da versão final

Os autores autorizam a realização de ajustes de normalização, diagramação, ortografia e gramática necessários à preparação editorial, respeitados o conteúdo e o estilo autoral.

Alterações que afetem o conteúdo, a argumentação ou o sentido do trabalho dependem da concordância dos autores. A versão final será submetida à aprovação dos autores antes da publicação.

Correções posteriores à publicação serão identificadas e registradas de forma transparente, conforme a política editorial da revista.

5. Materiais de terceiros

Os autores são responsáveis por identificar os materiais de terceiros utilizados e obter as autorizações necessárias, quando exigidas.

Materiais não abrangidos pela licença do artigo devem ter sua titularidade e suas condições de utilização expressamente indicadas na legenda, no texto ou em nota apropriada.

6. Preservação, indexação e metadados

Os autores autorizam o depósito, a preservação e a distribuição do trabalho e de seus metadados em repositórios, bibliotecas, bases de dados e serviços de indexação, respeitados os direitos autorais e a licença identificada no artigo.

Essa autorização não permite à revista conceder a terceiros direitos exclusivos sobre o trabalho nem ampliar os direitos de utilização do texto além daqueles autorizados pelos titulares.

7. Concordância dos autores

O autor responsável pela submissão declara ter obtido a concordância de todos os coautores com esta política e com a publicação da versão final aprovada.

As declarações sobre originalidade, submissão simultânea, integridade científica e responsabilidade pelo conteúdo são disciplinadas pelas diretrizes aos autores e pela política de ética da Lex Humana.

8. Responsabilidade e indenização

Os autores responsabilizam-se pelo conteúdo de seus trabalhos e pelas autorizações necessárias à utilização de materiais de terceiros. Comprometem-se a indenizar a Universidade Católica de Petrópolis — UCP pelos prejuízos comprovadamente decorrentes de violações de direitos de terceiros imputáveis aos autores, relacionadas à publicação na Lex Humana, incluindo condenações, custas processuais e despesas razoáveis de defesa.

A UCP comunicará aos autores as reclamações ou ações recebidas e solicitará sua colaboração na apresentação dos esclarecimentos e documentos necessários.

9. Identificação, histórico e vigência

Cada artigo deverá identificar seus autores como titulares do copyright, o ano de publicação e a licença CC BY-NC-ND 4.0.

Esta revisão mantém a licença CC BY-NC-ND 4.0 já configurada na Lex Humana e entra em vigor em 12 de outubro de 2026. A data original de adoção da versão 4.0 não foi confirmada. Os artigos anteriores conservam as condições de licenciamento que lhes sejam aplicáveis.

Política de Privacidade

Durante a avaliação por pares, a revista preserva o sigilo do processo e o anonimato de autores e pareceristas, conforme a política de avaliação. A publicação dos metadados dos autores ocorre quando o artigo é publicado.

Os dados privados de cadastro, como credenciais e endereços usados apenas para comunicação editorial, destinam-se à gestão de contas, submissões, avaliação e serviços da revista. Não são publicados como metadados do artigo nem utilizados para finalidades alheias a esses serviços.

Os nomes dos autores, afiliações, ORCID e demais informações fornecidas para publicação integram os metadados públicos do artigo e podem ser disponibilizados a leitores e bases de indexação. Endereços de contato profissional apresentados para publicação devem ser distinguidos dos endereços usados apenas no cadastro.

Cookies são distintos de links e metadados públicos: não são o mecanismo de divulgação de ORCID, afiliações ou referências.

As preferências para notícias, chamadas e anúncios podem ser ajustadas no perfil OJS, conforme a Política de Divulgação e Comunicação. Para dúvidas sobre dados pessoais, utilize o contato editorial da revista.