THE PROTECTION OF COPYRIGHT PERSONALITY THROUGH NFT REGISTRATION ON BLOCKCHAIN
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Keywords

Personal law
Effectiveness of rights
Copyright
Blockchain

How to Cite

Silva Fernandes Vieira, A. E. (2025). THE PROTECTION OF COPYRIGHT PERSONALITY THROUGH NFT REGISTRATION ON BLOCKCHAIN. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 17(2), 50–66. Retrieved from https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/3342

Abstract

This research discusses the author's rights in perspective with technological advances, and demonstrate how registering NFTs on the blockchain network can be beneficial to the author? The working hypothesis is that this registration enables better management of digital works, ensuring greater protection for the author. To analyze the theme, the article is divided into two sections, the first of which explains NFT technology and blockchain networks, and the second section specifically addresses copyright, author's personality rights, the creation of works digital, and in the end both themes are related. It uses the hypothetical-deductive approach method and as an investigation technique a non-systematized national and foreign bibliographic review of articles, books, physical and electronic, available in the Google Scholar, Scielo and Ebsco databases.

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References

BARBOZA, Hugo Leonardo; FERNEDA, Ariê Scherreier; SAS, Liz Beatriz. A garantia de autenticidade e autoria por meio de Non-Fungible Tokens (NFTs) e sua (in)validade para a proteção de obras intelectuais. International Journal of Digital Law, Belo Horizonte, ano 2, n. 2, p. 99-117, maio/ago. 2021. Disponível em: https://journal.nuped.com.br/index.php/revista/libraryFiles/downloadPublic/118. Acesso em: 19 abr. 2024.

BODÓ, Balázs; GERVAIS, Daniel; QUINTAIS, João Pedro. Blockchain and smart contracts: the missing link in copyright licensing? International Journal of Law and Information Technology, v. 26, n. 4, p. 311-336, 2018. Disponível em: https://academic.oup.com/ijlit/article/26/4/311/5106727. Acesso em: 20 mar. 2024.

CARBONI, Guilherme. Aspectos gerais da teoria da função social do direito de autor. In: PIMENTA, Eduardo Salles (org.). Propriedade intelectual: estudos em homenagem ao Min. Carlos Fernando Mathias de Souza. 1. ed. São Paulo: Letras Jurídicas, 2009, p. 200-216. Disponível em: https://www.academia.edu/20086246/Aspectos_Gerais_da_Teoria_da_Fun%C3%A7%C3%A3o_Social_do_Direito_de_Autor. Acesso em: 20 mar. 2024.

COHN, Alan; WEST, Travis; PARKER, Chelsea. Smart after all: Blockchain, Smart Contracts, Parametric Insurance, and Smart Energy Grids. Georgetown Law Technology Review, v. 273, 2017. Disponível em: https://georgetownlawtechreview.org/smart-after-all-blockchain-smart-contracts-parametric-insurance-and-smart-energy-grids/GLTR-04-2017/. Acesso em: 10 fev. 2024.

CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. Tradução de Afonso Celso Furtado Rezende. São Paulo: Quorum, 2008.

D'AVILA, Stenislaw Soares. Relação entre tipos de tokens e modelos de negócios em blockchain. 2020. Dissertação (Mestrado em Gestão) - Faculdade de Economia, Universidade de Coimbra, 2020. Disponível em: https://estudogeral.uc.pt/handle/10316/94715. Acesso em: 5 mar. 2024.

DI BERNARDINO, Claudia; et al. NFT - Legal Token Classification. EU Blockchain Observatory and Forum NFT Reports, 22 de julho de 2021. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3891872. Acesso em: 15 mar. 2024.

FALEIROS JÚNIOR, J. L.; ROTH, Gabriela. Como a utilização do blockchain pode afetar institutos jurídicos tradicionais? Revista Jurídica do Ministério Público Catarinense, v. 14, n. 30, maio, p. 39-59, 2019. Disponível em: https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/82. Acesso em: 12 fev. 2024.

FERRARI, V. The regulation of crypto-assets in the EU - Investment and payment tokens under the radar. Maastricht Journal of European and Comparative Law, v. 27, n. 3, p. 325-342, 2020. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3947185. Acesso em: 5 mar. 2024.

FERREIRA, Ana Flávia da Costa. O uso da rede blockchain no mercado criativo: a gestão de direitos autorais de obras musicais no ambiente digital. Dissertação (Mestrado). Programa de Pós-Graduação do Mestrado Profissional em Indústrias Criativas, Universidade Católica de Pernambuco, 2020. Disponível em: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1355. Acesso em: 5 mar. 2024.

FIORAVANTE, Roberto Tramontina. A Tecnologia Blockchain: smart contracts e a expansão das criptomoedas frente à concepção tradicional do direito de autor. In: Anais do XII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, Curitiba, nov. 2018. Disponível em: https://www.gedai.com.br/wp-content/uploads/2019/05/010-A-TECNOLOGIA-BLOCKCHAIN-SMART-CONTRACTS-E-A-EXPANS%C3%83O-DAS-CRIPTOMOEDAS-FRENTE-%C3%80-CONCEP%C3%87%C3%83O-TRADICIONAL-DO-DIREITO-DE-AUTOR.pdf. Acesso em: 5 mar. 2024.

FONSECA, Ana Taveira da. Smart Contracts. In BARBOSA, Mafalda Miranda; BRAGA NETTO, Felipe; SILVA, Michael César; FALEIROS JÚNIOR, José Luiz de Moura. Direito digital e inteligência artificial: diálogos entre Brasil e Europa. Indaiatuba, SP: Foco, 2021.

FRANCESCHET, Massimo; et al. Crypto Art: A Decentralized View, v. 54, n. 4, 2019. Disponível em: https://arxiv.org/abs/1906.03263. Acesso em: 20 abr. 2024.

GOMES, Delber Pinto. Contratos ex machina: breves notas sobre a introdução da tecnologia (Blockchain e Smart Contracts). Revista Electrónica de Direito, v. 17, n. 3, p. 39-55, out. 2018. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3352031. Acesso em: 2 abr. 2024.

GREVE, Fabíola et al. Blockchain e a Revolução do Consenso sob Demanda. Simpósio Brasileiro de Redes de Computadores e Sistemas Distribuídos (SBRC) - Minicursos, 2018. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/324808918_Blockchain_e_a_Revolucao_do_Consenso_sob_Demanda. Acesso em: 16 fev. 2024.

GUADAMUZ, Andres. Can copyright teach us anything about NFTs? TechnoLlma, 7 de março de 2021a. Disponível em: https://www.technollama.co.uk/can-copyright-teach-us-anything-about-nfts. Acesso em: 25 fev. 2024.

GUADAMUZ, Andres. Creative Commons, commercial use, and NFTs. TechnoLlma, 9 de maio de 2021e. Disponível em: https://www.technollama.co.uk/creative-commons-commercial-use-and-nfts. Acesso em: 10 mar. 2024.

GUADAMUZ, Andres. The Treachery of Images: Non-fungible Tokens and Copyright Journal of Intellectual Property Law & Practice, 21 de dezembro de 2021f. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3905452. Acesso em: 6 mar. 2024.

GUADAMUZ, Andres. What do you buy when you buy an NFT? TechnoLlma, 28 de março de 2021c. Disponível em: https://www.technollama.co.uk/what-do-you-buy-when-you-buy-an-nft. Acesso em: 5 mar. 2024.

HABER, Stuart; STORNETTA, W. Scott. How to Time-Stamp a Digital Document. Journal of Cryptology, v. 3, n. 2, p. 99-111, 1991. Disponível em: http://www.staroceans.org/e-book/Haber_Stornetta.pdf. Acesso: 10 abr. 2024.

HAMMES, Bruno Jorge. O direito de propriedade intelectual. 3. ed. Porto Alegre: Unisinos, 2002.

HUANG, Jun; O’NEILL, Claire; TABUCHI, Hiroko. Bitcoin uses more electricity than many countries. How is that possible? The New York Times, 3 de setembro de 2021. Disponível em: https://www.nytimes.com/interactive/2021/09/03/climate/bitcoin-carbon-footprint-electricity.html. Acesso em: 12 abr. 2024.

LANA, Pedro de Perdigão. A possibilidade de contratos inteligentes no licenciamento de direitos de autor em Portugal. In: Anais do XIII CODAIP, Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, 2019. Disponível em: https://www.gedai.com.br/wp-content/uploads/2020/06/Anais-XIII-CODAIP_Marcos-Wachowicz_Eletr%C3%B4nico.pdf. Acesso em: 15 mar. 2024.

LANA, Pedro de Perdigão. Sobre NFTs e esculturas imateriais: a contínua expansão das fronteiras do mercado artístico e o alcance do direito de autor. In: Sociedade informacional & propriedade intelectual. Marcos Wachowicz, Marcelle Cortiano (Orgs.). Curitiba: Gedai Publicações/UFPR, 2021, p. 123. Disponível em: https://codaip.gedai.com.br/wp-content/uploads/2021/11/1_Sociedade-informacional-propriedade-intelectual.pdf. Acesso em: 8 abr. 2024.

LAU, Kendrick. Non-Fungible Tokens: a brief introduction and history. Crypto.com. 2019. Disponível em: https://crypto.com/research/non-fungible-tokens. Acesso em: 15 abr. 2024.

LEITE, Eduardo Lycurgo. Direito de Autor. Brasília: Brasília Jurídica, 2004.

LIESER, Wolf. Arte digital. Colonia: H. F. Ullman, 2009.

MENOTTI, Gabriel. Criptoarte: a metafísica do NFT e a tecnocolonização da autenticidade. Revista do Centro de Pesquisa e Formação, n. 13, dez. 2021. Disponível em: https://www.sescsp.org.br/wp-content/uploads/2021/12/CRIPTOARTE-A-METAFI%CC%81SICA-DO-NFT-E-A-TECNOCOLONIZAC%CC%A7A%CC%83O-DA-AUTENTICIDADE.pdf. Acesso em: 9 abr. 2024.

MORAES, Rodrigo. Os direitos morais do autor: repersonalizando o direito autoral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

NAKAMOTO, Satoshi. Bitcoin: Um Sistema de Dinheiro Eletrônico Peer-to-Peer. Tradução de Rodrigo Silva Pinto. 2008.

PESSERL, Alexandre Ricardo. O Direito de acesso aos dados sobre obras musicais e fonogramas: Blockchain, distribuição direta e domínio público no ambiente digital. Curitiba, 2020. 286f. Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2020. Disponível em: https://acervodigital.ufpr.br/handle/1884/72298?show=full. Acesso em: 2 mar. 2024.

PESSERL, Alexandre. NFT 2.0: blockchains, mercado fonográfico e distribuição direta de direitos autorais. RRDDIS – Revista Rede de Direito Digital, Intelectual & Sociedade, Curitiba, v. 1 n. 1, p. 255-294, 2021. Disponível em: https://revista.ioda.org.br/index.php/rrddis/article/view/14. Acesso em: 2 mar. 2024.

PESSERL, Alexandre; SILVA, Guilherme Coutinho. Direito autoral, Blockchain e NFTs: a Escassez Ataca Novamente. In: WACHOWICZ, Marcos; GRAU-KUNTZ, Karin (Org.). Estudos de propriedade intelectual em homenagem ao Prof. Dr. Denis Borges Barbosa. Curitiba: IODA, 2021, p. 632-666. Disponível em: https://codaip.gedai.com.br/wp-content/uploads/2021/11/1_Estudos-de-Propriedade-Intelectual-em-homenagem-ao-Prof_Dr_Denis-Borges-Barbosa.pdf. Acesso em: 3 abr. 2024.

POLI, Leonardo Macedo. Direito autoral: parte geral. Belo Horizonte: Del Rey, 2008.

RIBEIRO, Marcia Carla Pereira; HERBST, Kharen Kelm. Direitos Autorais no Blockchain: Escassez como Incentivo para Produção ou Concentração de Riqueza? Economic Analysis of Law Review, v. 11, n. 3, p. 16-27, set./dez, 2020. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/11741. Acesso em: 12 abr. 2024.

RODRIGUES, Marcelo Andrade. Arte Digital. Dissertação (Mestrado). História da Arte Contemporânea. Faculdade de Ciências Sociais e Humanas. Universidade Nova de Lisboa, 2012. Disponível em: https://run.unl.pt/handle/10362/8734. Acesso em: 5 mar. 2024.

SOUZA, Allan Rocha de. Os direitos morais do autor. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 2, n. 1, jan./mar. 2013. Disponível em: https://civilistica.emnuvens.com.br/redc/article/view/73. Acesso em: 1 mar. 2024.

STEINER, Alfred Dave. The Paper It’s Printed On: NFTs, Ownership and Conceptual Art. 4 de julho de 2022. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=3997352. Acesso em: 6 mar. 2024.

SZABO, Nick. The Idea of Smart Contracts. 1997. Disponível em: https://www.fon.hum.uva.nl/rob/Courses/InformationInSpeech/CDROM/Literature/LOTwinterschool2006/szabo.best.vwh.net/idea.html. Acesso em: 5 mar. 2024.

VALERA, Salomé Cuesta; VALDÉS, Paula Fernández; VIÑAS, Salvador Muñoz Viñas. NFT y arte digital: nuevas posibilidades para el consumo, la difusión y preservación de obras de arte contemporáneo. Artnodes, n. 28, 2021. ISSN-e 1695-5951. Disponível em: https://dialnet.unirioja.es/servlet/articulo?codigo=8397105. Acesso em: 20 mar. 2024.

VAUGHAN, William. History of Art in the Digital Age: Problems and Possibilities. In: Digital Art History: A Subject in Transition. Bristol, UK: Intellect, 2005. Disponível em: https://www.zeitenblicke.de/2003/01/vaughan/vaughan.pdf. Acesso em: 20 mar. 2024.

VIEIRA, Laísa Fernanda Alves; SILVA, Rodrigo Otávio Cruz e. O direito à desindexação de obras autorais. In: Anais do XII Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, Curitiba, PR, 2018. Disponível em: http://www.gedai.com.br/wp-content/uploads/2019/06/anais-XII-CODAIP-UFPR-GEDAI-2018.pdf. Acesso em: 20 mar. 2024.

VILLAGOMEZ-OVIEDO, Cynthia Patricia. The Creation Process in Digital Art. ArDin. Arte, diseñoe ingeniería. n. 8, p. 16-30, 2019.

WHITAKER, Amy. Art and Blockchain: A Primer, History, and Taxonomy of Blockchain Use Cases in the Arts. ARTIVATE: A JOURNAL OF ENTREPRENEURSHIP IN THE ARTS. v. 8, n. 2, p. 21-46, out., 2019. Disponível em: https://muse.jhu.edu/article/811867/pdf. Acesso em: 18 abr. 2023.

ZANINI, Leonardo Estevam de Assis. Direito de autor. São Paulo: Saraiva, 2015.

ZIA, Mohammad (Mo); NAM, Ernesto. Introdução aos NFTs. ITS Rio. Tradução de Janaina Costa. 23 de março de 2022. Disponível em: https://feed.itsrio.org/introdu%C3%A7%C3%A3o-aos-nfts-fbe44cc2a846. Acesso em: 1 mar. 2024.

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