v. 4, n. 1 (2012)

JAN.-JUN.

Sumário

Artigos

‘Stare decisis’ e súmula vinculante: uma análise comparativa sobre a força vinculante das decisões na jurisdição constitucional PDF
Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho 1-19
Os direitos fundamentais a partir do contrato social: o garantismo de Luigi Ferrajoli PDF
Elizângela Inocêncio Mattos 20-31
Mediação extrajudicial e indenização por acidente aéreo: relato de uma experiência brasileira PDF
Fernanda Tartuce 32-48
La teologia politica secolarizzata e l’aporia costituzionale statalizzata PDF
Gianfranco Longo 49-70


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