Dumping social: infração da ordem econômica humanista

Jean Eduardo Aguiar Caristina, Ricardo Hasson Sayeg

Resumo


O presente trabalho tem por objetivo analisar o dumping social e seus impactos na ordem econômica humanista, a partir das premissas da livre iniciativa, da livre concorrência e dos valores sociais do trabalho, tendo como referência o disposto nos arts. 1º, IV e 170, caput, da Constituição Federal, assim como o art. 36, I, da Lei nº 12.529/11. Para tanto, pretende-se aferir se a prática do dumping social é instrumento válido a consignar lealdade concorrencial para seu usuário. Identificado o problema, propõe-se um questionamento sobre a necessidade de efetivação da terceira dimensão dos direitos humanos, por meio da aplicação irrestrita da filosofia econômica do capitalismo humanista, que a um só tempo preserva os direitos subjetivos de propriedade, sem descurar da necessária consagração da dignidade da pessoa humana

Palavras-chave


DUMPING SOCIAL - INFRAÇÃO À ORDEM ECONÔMICA - CAPITALISMO HUMANISTA

Texto completo: PDF/A

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


A Lex Humana está indexada em bases de dados, repositórios, diretórios, indexadores e portais, nacionais e internacionais, conforme a relação abaixo:

E-Revistas E-Revistas E-Revistas DiadorimLogotipo do Crossref CiteFactor Dialnet Logotipo do Crossref EZB JDB

Consulte também:

Sherpa/Romeo JSTOR Scielo Redalyc Academic Journals Database Logotipo do Crossref Philosophy Documentation Center
* Proquest@, Ulrich's Periodicals Directory@ e EBSCO@ são bases de acesso restrito.

Contadores estatísticos




Licença Creative Commons
This work is licensed under a Creative Commons Atribuição-Uso não-comercial 3.0 Brasil License