Princípios e Regras: uma abordagem evolutiva
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Palavras-chave

Princípios
Regras

Como Citar

Baltazar, A. H. L. (2010). Princípios e Regras: uma abordagem evolutiva. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 1(2), 83–105. Recuperado de http://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/23

Resumo

Este trabalho pretende realizar uma reflexão sobre o atual modelo constitucional principiológico. Para tanto, adotamos como metodologia a abordagem histórico-evolutiva do Estado Jusnaturalista ao moderno Estado Pós-Positivista.
A evolução jurídica, desde o jusnaturalismo até o pós-positivismo nos mostra a tentativa de se lançar mão de um Estado principiológico, cujos valores são alçados como fundamento do edifício jurídico.
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