Lex Humana admite o uso responsável de Inteligência Artificial Generativa (IAG), incluindo LLMs, como apoio, preservando a contribuição intelectual, a responsabilidade humana e a confidencialidade. A revista adota como referência a Portaria CNPq nº 2.664, de 6 de março de 2026, especialmente o art. 9º, I, c–f, cuja aplicação normativa tem o âmbito definido no art. 4º. As regras editoriais abaixo se aplicam a todos os participantes da revista.

1. Autores

É permitido apoio à revisão linguística, tradução, organização de informações, programação e outras tarefas metodologicamente justificadas, com verificação humana. A IAG não pode ser autora nem substituir a contribuição intelectual dos autores. É vedado apresentar conteúdo gerado como se fosse produção humana não assistida ou utilizar a ferramenta para fabricar dados, fontes, citações, resultados ou evidências. Os autores verificam as fontes originais e respondem integralmente pelo texto final.

Todo uso de IAG relacionado à pesquisa ou ao manuscrito deve ser declarado, em qualquer fase, inclusive revisão linguística e tradução. Informe ferramenta, versão quando disponível, finalidade, etapa de uso e verificação humana realizada. Usos metodológicos constam no método ou seção equivalente; usos apenas redacionais podem constar nos agradecimentos ou em declaração antes das referências. Não é necessário declarar corretores convencionais não generativos de ortografia, gramática ou formatação. Conteúdo sintético usado como objeto de pesquisa deve ser identificado como tal, sem ser apresentado como observação real.

Modelo breve: “Foi utilizada [ferramenta e versão, quando disponível] para [finalidade e etapa]. Os autores revisaram e verificaram o conteúdo e assumem integral responsabilidade pela versão final.” Quando necessário à avaliação do método, a revista poderá solicitar informações adicionais sobre o uso.

2. Pareceristas

Não inserir manuscritos, projetos de terceiros ou documentos confidenciais em IAG para elaborar pareceres. A avaliação crítica e as recomendações devem ser próprias do parecerista, sem delegação à ferramenta. Apoio linguístico a um parecer já elaborado só é admissível sem exposição de conteúdo confidencial e sem alteração do julgamento; o uso de IAG deve ser informado ao editor, com ferramenta e finalidade. Suspeitas de uso não declarado devem ser fundamentadas e encaminhadas ao editor.

3. Editores e equipe editorial

A IAG pode apoiar tarefas administrativas, metadados, formatação, tradução e comunicação, sob supervisão humana e sem exposição indevida de informações. Não se inserem manuscritos ou projetos de terceiros em IAG para gerar avaliação científica, nem se delegam decisões de aceite, revisão ou rejeição. Uso editorial de IAG deve ser registrado com ferramenta e finalidade e comunicado aos autores quando afetar seu texto ou comunicação. Alterações de conteúdo dependem da concordância dos autores.

4. Confidencialidade e integridade

Todos devem verificar as condições de uso, retenção, treinamento e proteção dos dados antes de utilizar uma ferramenta. Não fornecer dados pessoais, sigilosos ou materiais de terceiros sem fundamento e autorizações necessários. Detectores de IA e relatórios de similaridade não constituem prova isolada de má conduta. Omissões e usos inadequados são examinados conforme a política de ética e integridade, com oportunidade de esclarecimento e medidas proporcionais.

5. Referências e leitura complementar

CNPq — Portaria nº 2.664/2026; Springer Nature — orientações para autores, pareceristas e editores; Elsevier — políticas de IA para periódicos. São referências complementares; prevalecem as regras expressas desta revista.

Autoria, contribuições e submissão (CRediT)

Ferramentas de IA/LLM não podem receber autoria nem papéis CRediT de colaboradores humanos. A declaração de contribuições não substitui a declaração de uso de IA exigida por esta política.

Consulte a política de autoria, contribuições e submissão (CRediT).

Diretrizes para autores · Ética · Plágio · Avaliação por pares

Revisão: 13 de outubro de 2026.