DESLOCAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO E TRANSFORMAÇÃO DO TRABALHO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM UGANDA: A RESPOSTA JURÍDICA COMO PANACEIA

Resumo

Não há dúvida de que a Inteligência Artificial (IA) tem remodelado e redefinido rapidamente o setor do mercado de trabalho, proporcionando novas oportunidades por meio da automação de funções essenciais em grande parte das organizações. Apesar do potencial da IA para o mercado de trabalho, entretanto, ela vem gradualmente resultando em elevadas taxas de deslocamento de trabalhadores, enquanto o arcabouço jurídico ugandense parece ainda não ter enfrentado adequadamente as questões socioeconômicas e jurídicas introduzidas pela transformação do setor laboral promovida pela IA. Nesse contexto, este estudo examina as respostas jurídicas ao deslocamento da força de trabalho e à transformação do trabalho na era da Inteligência Artificial em Uganda. O estudo adotou o método doutrinário de pesquisa, complementado por uma abordagem qualitativa. Com base nos dados obtidos, constatou-se que a IA tem transformado significativamente o mercado de trabalho ugandense, sendo esperadas mudanças ainda mais profundas no futuro. Contudo, a pesquisa também verificou que, atualmente, a maioria dos trabalhadores não qualificados, bem como diversos outros grupos de trabalhadores, tende a ser deslocada de seus postos de trabalho, ao mesmo tempo em que a estrutura jurídica destinada a enfrentar esses desafios permanece frágil. O estudo conclui e recomenda que há uma necessidade urgente de reformar o arcabouço jurídico de Uganda, de modo a equilibrar a promoção da inovação com a proteção dos trabalhadores. Recomenda-se, ainda, a implementação de políticas nacionais de requalificação profissional (reskilling) e de mecanismos eficazes de supervisão regulatória, a fim de assegurar transições laborais inclusivas e sustentáveis nesta era da Inteligência Artificial.