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Resumo
A responsabilidade penal das pessoas coletivas tem vindo a acentuar a relevância dos mecanismos internos de prevenção e controlo, impondo às organizações a adoção de estruturas eficazes de gestão do riscos. Neste contexto, o presente estudo analisa, de forma sistemática e aprofundada, a relação entre o compliance e a due diligence enquanto instrumentos essenciais na prevenção e mitigação de riscos legais associados à atuação organizacional, em especial no que respeita à intervenção de terceiros. Partindo de uma revisão conceptual, examina-se a evolução do compliance como mecanismo de conformidade normativa, bem como o desenvolvimento da due diligence enquanto procedimento estruturado de identificação, avaliação e mitigação de riscos. Como síntese conclusiva, constata-se que a adoção e a implementação efetiva de programas de compliance e de procedimentos de due diligence adequados ao perfil de risco da empresa podem assumir uma relevância decisiva na aferição da culpa das pessoas coletivas, podendo, em determinadas circunstâncias, constituir fundamento para a sua exclusão.
Referências
AIRES DE SOUSA, Susana. (2022). Dever de diligência e responsabilidade (criminal) das empresas: tempos de mudança? In: COUTINHO DE ABREU, Jorge, SOVERAL MARTINS, Alexandre; PEREIRA DIAS, Rui (Ed.). Dever de diligência das empresas e responsabilidade empresarial. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pp. 41-53.
ALFAR RODRIGUES, André. (2023). Manual Teórico-Prático de Compliance. 3ª edição. Coimbra, Almedina.
COELHO MAGALHÃES, Tiago. (2022). O paradigma de compliance e a responsabilidade penal das pessoas coletivas: quo vadis? In: MIRANDA RODRIGUES, Anabela; ANTUNES, Maria João (Ed.). Instituto de direito penal económico e europeu - 25 anos depois. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pp. 95-116.
FLYVBJERG, Bent. (2012). Quality control and due diligence in project management: getting decisions right by taking the outside view, International Journal of Project Management, 31(5), pp. 760-774. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ijproman.2012.10.007.
GERALDO. Tiago. (2018). A responsabilidade penal do compliance officer. In: SILVA DIAS, Augusto; PALMA, Maria Fernanda; SOUSA MENDES, Paulo (Ed.) Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal. Lisboa, Almedina, pp. 267-302.
LIMA SILVA, Viviane; MENEZES DE MACEDO, André. (2025). Due diligence x Compliance e suas relações com o mercado financeiro. Minas Gerais, Editora Multiatual.
LUZ DOS SANTOS, Hugo. (2022). A responsabilidade penal dos entes colectivos na esfera do compliance. E depois da Lei nº 94/2021, de 21 de dezembro? Braga, Nova Causa Edições Jurídicas.
LUZ DOS SANTOS, Hugo. (2021). Processo Penal da Pessoa Coletiva na Era do compliance. Braga, Nova Causa Edições Jurídicas.
MARQUES DA SILVA, Germano. (2023). Imputação da responsabilidade penal e compliance. In: SOUSA MENDES, Paulo; QUINTELA DE BRITO, Teresa; SOARES PEREIRA, Rui; NEVES DA COSTA, José; CÂMARA MACHADO, Miguel (Ed.). Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial. Lisboa, Almedina, pp. 315-333.
MARQUES DA SILVA, Germano. (2009). Responsabilidade Penal das Sociedades e dos seus Administradores e Representantes. Coimbra, Editorial Verbo.
MARQUES JÚNIOR, Filipa; MEDEIROS, João. (2018). A elaboração de programas de compliance. In: SILVA DIAS, Augusto; PALMA, Maria Fernanda; SOUSA MENDES, Paulo (Ed.) Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal. Lisboa, Almedina, pp. 123-148.
PEREIRA DIAS, Rui. (2022). CSDD (Corporate Sustainability Due Diligence): primeiras observações sobre a proposta de diretiva de 23 de fevereiro de 2022. In: COUTINHO DE ABREU, Jorge, SOVERAL MARTINS, Alexandre & PEREIRA DIAS, Rui (Ed.). Dever de diligência das empresas e responsabilidade empresarial. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pp. 99-133.
QUINTELA DE BRITO, Teresa. (2023). Lei nº 94/2021: novos critérios de imputação de responsabilidade penal aos entes colectivos, responsabilização da sociedade-mãe e (ir)relevância dos programas de compliance. In: SOUSA MENDES, Paulo; QUINTELA DE BRITO, Teresa; SOARES PEREIRA, Rui; NEVES DA COSTA, José; CÂMARA MACHADO, Miguel (Ed). Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial, pp. 335-414.
QUINTELA DE BRITO, Teresa. (2014). Relevância dos mecanismos de compliance na responsabilização penal das pessoas colectivas e dos seus dirigentes, Revista de Ciências Jurídico-Criminais, 0, pp. 75-91.
RAMALHO, Joaquim; ALMEIDA, Fernando. (2025). O compliance e a imputação penal das pessoas coletivas no ordenamento jurídico-penal português. Revista Eletrónica Direito e Sociedade, 13(2), e11676, pp. 1-13. DOI: http://dx.doi.org/10.18316/REDES.v13i211676.
RAMALHO, Joaquim. (2019). A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática. Revista Direito GV, 15(3), e1926, pp. 1-13. DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172201926.
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