Palavras-chave
Economia digital
Equidade tributária
Tributação de lucros
OCDE
Como Citar
Resumo
O objetivo deste estudo é analisar a doutrina tributária atual na economia digital, considerando as soluções da OCDE. O estudo analisa a relação entre direito digital e tributário, os impactos das propostas da OCDE na fiscalidade do país e a tributação das casas de apostas no Brasil como exemplo. Para investigar a hipótese, usou-se o método dedutivo, analisando estudos e documentos oficiais sobre a tributação de lucros digitais, cujas propostas da OCDE buscam um sistema mais justo e eficiente. No Brasil, implementar essas recomendações necessitará mudanças no sistema tributário. Essas reformas, se bem-sucedidas, criarão um ambiente mais justo para a tributação de empresas digitais, aumentando a justiça fiscal e a competitividade global.
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