Palavras-chave
Gunther Jakobs
crítica
Brasil
ordenamento jurídico brasileiro
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Resumo
O presente artigo tem como objetivo contextualizar o Direito Penal do Inimigo, Movimento de Política Criminal desenvolvido por Gunther Jakobs, e traçar exemplos históricos de aplicação desse Movimento tanto na ordem global quanto no Brasil, demonstrando os vestígios remanescentes no ordenamento jurídico brasileiro. Com isso, a pesquisa pretende demonstrar porque o Direito Penal do Inimigo não encontra guarida em um Estado Democrático de Direito, devendo ser rechaçado para que se possa alcançar uma maior aproximação do Estado de Direito e um afastamento do estado de polícia. Propõe-se, enfim, a necessidade de eliminar os ranços que ainda persistem tanto como premissas quanto como resultados da atuação do Sistema de Justiça Criminal.
Referências
BECHARA, Ana Elisa Liberatore Silva. Discursos de emergência e política criminal: o futuro do direito penal brasileiro. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. v. 103, p. 411 - 436 jan./dez. 2008.
CAETANO, Matheus Almeida. O autofágico direito penal do inimigo: por uma resistência garantista. Revista Estudos Jurídicos UNESP, Franca, A. 14 n.19, p. 01-404, 2010.
CALLEGARI, André Luiz. Estado e política criminal: a contaminação do direito penal ordinário pelo direito penal do inimigo ou a terceira velocidade do direito penal. Revista dos Tribunais. São Paulo. v. 867. p. 453-469. jan. 2008.
FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002.
GRECO, Luís. Sobre o chamado Direito Penal do Inimigo. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Rio de Janeiro, Ano VI, n.º 7, dez. 2005.
JAKOBS, Günther. MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal do inimigo: noções e críticas; org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 6. ed. atual. e ampl., 2. tir. – Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012.
JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz; VANZOLINI, Patrícia. Manual de Direito Penal: Parte Geral. 7. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
MACHADO, Cristiane Pereira. Lei do Abate. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/91038/lei-do-abate. Acesso em 29 de jun. de 2023.
MELIÁ, Manuel Cancio. Um novo sistema do direito penal: considerações sobre a teoria da imputação objetiva de Günther Jakobs. Tradução/Organização: André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. Imprenta: Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2013.
PRITTWITZ, Cornelius. Strafrecht und Risiko, Frankfurt am Main: Klostermann, 1993.
SANTOS, Juarez Cirino dos. Criminologia: contribuição para crítica da economia da punição. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2021.
SEMER, Marcelo. Sentenciando o tráfico: o papel dos juízes no grande encarceramento. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2019.
SILVA, José Cândido da Silva; HORITA, Fernando Henrique da Silva. O direito penal do inimigo no Estado de Direito. Revista Jurídica Luso Brasileira, 2017, ano 3, n. 4.
SILVA SÁNCHEZ, Jesús-Maria. A expansão do direito penal: aspectos da política criminal nas sociedades pós-industriais. Tradução de Luiz Otavio de Oliveira Rocha. São Paulo: RT, 2002.
VANI, João Paulo. O direito penal do inimigo: uma perspectiva histórico-literária acerca dos julgamentos aos nazistas e do ato patriótico. Revista Themis. Ano 01. Volume 01. Jan-Jun 2020, p. 60-76.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2019.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR Alejandro. Direito Penal Brasileiro, Vol. I: Teoria Geral do Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2017.
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