UMA ILUSTRAÇÃO DA INFLUÊNCIA INSTITUCIONAL NO PROCESSO DE POLICY-MAKING
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Palavras-chave

APAC
Políticas Públicas
Instituições
Policy Making

Como Citar

Mendes Málaga, D., & de Fátima Ramos Silveira, S. (2024). UMA ILUSTRAÇÃO DA INFLUÊNCIA INSTITUCIONAL NO PROCESSO DE POLICY-MAKING: ANÁLISE DA POLICY WINDOW NO PROCESSO DE FORMULAÇÃO DO PROGRAMA NOVOS RUMOS. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 16(3), 81–102. Recuperado de https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/3103

Resumo

O presente artigo objetiva compreender a influência da interação institucional e dos valores institucionais nos estágios iniciais do processo de formulação de políticas públicas através da análise da adoção institucional da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), que propõe método alternativo à política penal tradicional através de uma proposta de abordagem humanizada do encarceramento, como uma das diretrizes do Programa Novos Rumos em Minas Gerais. A análise debruça-se sobre a influência da interação institucional e dos valores institucionais nos estágios iniciais do processo de formulação de políticas públicas, com base nos fundamentos teóricos do policy-cycle, policy process, e teoria institucional. Foi observado que o caminho institucional para a formulação da política analisada envolveu atores do executivo, legislativo e judiciário, bem como a presença de policy champions na criação de uma janela de oportunidade.

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