Palavras-chave
Governança Judicial
Conformidade
Métricas
Tribunais
Como Citar
Resumo
O presente ensaio teórico traz à tona a discussão sobre quais são os esforços realizados pelos tribunais brasileiros no que diz respeito ao Acesso à Justiça, considerando a interconexão com o construto Governança Judicial e os desafios da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Utilizando-se da base de dados do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, que originou o Relatório Justiça em Números 2024, e com o objetivo de identificar métricas de Acesso à Justiça, a pesquisa destaca o embasamento na literatura no que diz respeito à esta mensuração, além de demonstrar iniciativas relacionadas ao tema nos cenários nacional e global. A aplicabilidade da pesquisa se deu por meio da Escala de Acesso à Justiça proposta pelos autores e constituída de diversos indicadores relacionados à forma com que os tribunais são estruturados e distribuídos na extensão geográfica brasileira, além de como produzem resultados e seus respectivos desempenhos. A operacionalização da escala foi realizada utilizando como cenário o segmento trabalhista do Judiciário brasileiro e pela construção de painéis de dados reunindo as variáveis dos Tribunais Regionais do Trabalho. Foi constado que são escassos os indicadores relacionados ao acesso e à humanização da justiça na base de dados disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, e que as variáveis são, em grande maioria, relacionadas à estrutura e à produtividade dos tribunais, tornando necessária a elaboração de uma agenda de pesquisa com vistas ao Acesso à Justiça e à forma com que a população obtém este acesso.
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