Palavras-chave
Democracia
Estado Democrático de Direito
Ordem Jurídica
Constituição Federal de 1988
Como Citar
Resumo
Este artigo tem por finalidade discutir os fundamentos políticos do estado democrático de direito e, através dele, o constitucionalismo e a democracia como presentes no texto constitucional. Para tanto, ancorado numa análise bibliográfica e documental, o texto é arvorado em três partes, a saber: i) a primeira parte é dedicada à exploração histórica do constitucionalismo e das suas diferentes versões na direção da limitação do poder político (o constitucionalismo clássico, o constitucionalismo social e o constitucionalismo democrático), bem como ao constitucionalismo presente no texto constitucional; ii) na segunda parte, discute-se a democracia na Constituição, de modo a se defender que, ainda que seja uma democracia com elementos sociais, ela se apresenta mais bem como uma versão da democracia deliberativa; finalmente, iii) na terceira parte, perquire-se propriamente a concepção de estado democrático de direito na Constituição de 1988, de modo a se evidenciar a originalidade da relação entre constitucionalismo e democracia na Lei Maior.
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