O TEMA DAS INFRAÇÕES PENAIS QUE INVADEM A ATIVIDADE FARMACÊUTICA NO DIREITO PENAL UCRANIANO

Resumo

O objetivo do artigo é analisar as disposições do Código Penal da Ucrânia relativas a infrações penais que invadem a atividade farmacêutica. Os métodos de investigação são: análise monográfica, análise sistemática, análise comparativa e jurídica, generalização, previsão, etc. A importância do tema escolhido deve-se ao facto de que, em conexão com a intenção da Ucrânia de aderir à UE, a Ucrânia deve harmonizar a legislação penal com o UE e implementar a legislação da UE na legislação penal da Ucrânia para garantir a proteção jurídica penal da atividade farmacêutica. A atividade farmacêutica é componente obrigatório da assistência à saúde no estado e objeto independente de proteção penal. O objeto das infrações penais é um elemento das infrações penais que invadem a atividade farmacêutica. Enfatizamos que é importante estudar não apenas um assunto geral, mas também um especial, que pode ser caracterizado por características como cargo oficial (tal assunto é oficial); especialidade (profissão); relação familiar com a vítima (este sujeito especial pode ser pai ou mãe); relações oficiais ou outras com a vítima (um sujeito especial pode ser uma pessoa de quem a vítima depende material ou profissionalmente), etc. tipos permite conhecer as especificidades do mecanismo de dano à atividade farmacêutica, que se expressa na ruptura dos laços sociais no conteúdo dos componentes relevantes da atividade farmacêutica, sujeitos e “não sujeitos” da atividade farmacêutica.