O TESTAMENTO CERRADO PARA OS NETOS QUE NÃO TÊM DIREITO À HERANÇA: SUA VERDADE E DISPOSIÇÕES LEGAIS

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar os problemas jurídicos resultantes do testamento obrigatório redigido por um avô ou avó para os seus netos ou netas após a morte do pai em vida. O problema do estudo reside no facto de, por vezes, o avô deixar uma grande herança e o filho morrer antes da sua morte; por conseguinte, os filhos e filhas do pai falecido não têm o direito legal de partilhar a herança do avô ao abrigo dos princípios da sharia islâmica. Por conseguinte, o presente estudo tem por objetivo dar resposta às seguintes questões O avô tem o direito de escrever um testamento que concede aos netos a parte do pai na herança, como se o pai falecido ainda estivesse vivo? Este tipo de testamento pode ser classificado como obrigatório? Ou é recomendável de acordo com a sharia islâmica? Quais são as condições que tornam este testamento obrigatório? Para responder a estas questões, o presente estudo baseia-se na metodologia descritiva, que consiste no estudo dos casos que passaram pelas condições de morte do pai antes da morte do avô, deixando filhos que não têm direito a herdar devido à sharia islâmica. A conclusão mais importante deste estudo é que o testamento é mais recomendável do que obrigatório e pode ser obrigatório se o governador der ordem para o tornar obrigatório.