NORMAS INTERNACIONAIS DE DIREITOS SOCIAIS: SITUAÇÃO ATUAL E PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO

Resumo

A relevância deste tema motiva o estudo das normas internacionais existentes de regulação, prestação e proteção dos direitos humanos sociais, que em relação ao desenvolvimento da sociedade assumem cada vez mais importância, pois visam garantir às pessoas um nível de vida digno e decente. O objetivo do presente estudo é analisar e estabelecer os direitos humanos sociais, bem como determinar as condições dos mecanismos e normas internacionais para a sua aplicação e proteção. Os resultados do estudo - definição de conceitos e termos básicos, incluindo "direitos sociais", "normas internacionais", "normas internacionais de direitos humanos", etc.; a história e a necessidade do estudo; o papel dos direitos sociais no desenvolvimento e proteção dos direitos humanos; e o papel dos mecanismos e normas internacionais de direitos humanos. O estudo foi realizado com base nos seguintes elementos: a história e a necessidade da formação dos direitos humanos sociais; a lista dos direitos humanos sociais foi determinada; o quadro jurídico internacional, que regula e contém os direitos sociais, foi pesquisado e estabelecido; as normas internacionais dos direitos humanos sociais, a sua regulamentação e disposição foram analisadas; os direitos sociais da Ucrânia e a sua consideração através do prisma do curso de integração europeia foram analisados; os passos para a melhoria e o desenvolvimento dos direitos humanos sociais foram elaborados. Foi proposto que, em investigações futuras, se preste mais atenção ao desenvolvimento global de mecanismos de garantia e proteção dos direitos humanos sociais e à sua melhoria em relação aos desafios constantes da atualidade.