APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CIVIL E PENAL NA REGULAÇÃO DAS RELAÇÕES DO TRABALHO

Resumo

O objetivo do estudo apresentado no artigo é identificar e analisar os principais fatores de aplicação da legislação civil e criminal na regulação das relações de trabalho entre empregado e empregador contribuindo para a alta eficiência trabalhista. O principal método empregado na pesquisa é o estudo jurídico comparado da aplicação da legislação civil e criminal na regulação das relações de trabalho. Conclui-se que os funcionários nunca devem ficar sem salário, mesmo que uma empresa esteja passando por uma grave crise financeira. Para evitar a responsabilidade nos termos do Artigo 145.1 do Código Penal da Federação Russa, o empregador deve pagar pelo menos 50% ou mais dos salários de seus funcionários. O estudo identifica os principais fatores que contribuem para a alta eficiência do trabalho ao delegar autoridade. Estes incluem o estilo de gestão flexível, habilidades organizacionais e qualidades profissionais e pessoais dos funcionários, meios de produção, uso de um sistema de motivação e incentivos aos funcionários e observância prática dos princípios de delegação. Hoje, ao delegar autoridade, o gestor se orienta pelas qualidades profissionais e pessoais do empregado. Também é importante que um especialista tenha recursos de tempo suficientes e possa lidar adequadamente com seu trabalho. Processos de gestão bem-sucedidos e delegação eficaz requerem o cumprimento dos respectivos princípios fundamentais. Os autores do artigo veem uma característica na esfera de aplicação do trabalho não autônomo no fato de envolver um número esmagador de cidadãos russos, tanto como organizadores da produção quanto como trabalhadores contratados. Estes últimos, em regra, passam cerca de metade da fase ativa dos dias corridos no trabalho, criando a base material para uma vida decente no tempo livre restante.