A DIGITALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS E A TRANSFORMAÇÃO DAS FORMAS E MÉTODOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A REALIDADE DIGITAL
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Palavras-chave

Legal system
Digitalization of law
Information. Public administration
Electronic services
Public authority
Digital reality
Digital law

Como Citar

Babaeva, Y. ., Komlev, E. ., Larin, A. ., Larina, T. ., & Chikhladze, L. . (2023). A DIGITALIZAÇÃO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS E A TRANSFORMAÇÃO DAS FORMAS E MÉTODOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SOB A REALIDADE DIGITAL. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 15(4), 184–193. Recuperado de https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/2717

Resumo

Como a busca por um modelo ideal de organização da autoridade pública em todos os níveis continua, a questão da regulamentação legal dos mecanismos e formas de aplicação da digitalização no sistema de administração estadual e municipal torna-se relevante. Os problemas da implementação de tecnologias de informação e comunicação em processos criminais e, especialmente, em provas processuais criminais são ativamente discutidos. +O objetivo do artigo é investigar o conceito, o conteúdo e a natureza dos processos de digitalização da lei que estão ocorrendo no mundo moderno. Com o surgimento da "identidade digital" sob um nome de rede no espaço virtual, "robôs inteligentes" (pessoas eletrônicas), o uso da robótica, objetos atípicos de regulamentação jurídica - coisas virtuais que existem apenas no processo de programas de computador e não têm protótipos materiais (por exemplo, criptomoeda), novas relações sociais com novos assuntos regulamentados por lei, o que implicou a transformação da esfera da regulamentação jurídica. O principal método usado para resolver o problema foi um estudo jurídico comparativo dos processos de digitalização do direito. O artigo classifica e analisa os processos de digitalização do direito e os processos sociais da modernidade intimamente relacionados, examina as principais direções da digitalização das relações jurídicas e a transformação das formas e métodos da administração pública sob as condições da realidade digital. Os autores veem no uso de novas tecnologias de informação uma nova chance de retornar às formas e aos meios de democracia direta que já foram testados na história: processo acusatório, acusação popular, prova livre, justiça popular, direito consuetudinário etc. É claro que todos esses fenômenos jurídicos estão sendo transformados em um novo contexto.

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Copyright (c) 2023 Lex Humana (ISSN 2175-0947)

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