Resumo
Os direitos humanos são direitos inerentes e inalienáveis de toda pessoa sem qualquer tipo de discriminação e que são essenciais para levar uma vida com dignidade humana básica. As graves e desumanas violações dos direitos humanos durante a Segunda Guerra Mundial fazem o mundo pensar sobre a importância de proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais para garantir um mundo pacífico, sem guerras e quaisquer tipos de violações dos direitos humanos. Essas discussões e esforços resultaram no estabelecimento de uma organização internacional chamada Nações Unidas. De acordo com o Artigo 1 da Carta da ONU, o principal objetivo da ONU é garantir a paz internacional e lutar contra as atividades com efeitos na paz internacional. A Carta da ONU também aponta que é impossível garantir a paz internacional sem proteger os direitos humanos e as liberdades fundamentais e garantir e desenvolver boas relações entre as nações. Ao reconhecer a importância de desfrutar e garantir a paz na era moderna, a ONU declarou o direito à paz como um direito sagrado e cuja proteção é uma responsabilidade sagrada do Estado em 1984. Mais tarde, em 2016, a ONU adotou a Declaração sobre o Direito à Paz . O Artigo 1 da Declaração afirma que todos têm direito à paz, de modo que todos os direitos humanos devem ser protegidos e o desenvolvimento é plenamente realizado. De acordo com a Declaração, não apenas os Estados, mas também todas as outras agências e instituições que trabalham em nível internacional e nacional devem cooperar para garantir o direito ao gozo da paz a todas as pessoas. Esta pesquisa está centrada na questão de pesquisa: o direito de desfrutar da paz é essencial para levar uma vida com dignidade humana no mundo atual? Os objetivos básicos desta pesquisa são estudar a impotência e a natureza do direito à paz e estabelecer as relações entre o direito à paz e o gozo de outros direitos humanos assegurados por diferentes leis internacionais de direitos humanos. Esta pesquisa também analisará as diferentes dimensões do direito à paz.
Referências
Agarwal, HO (2016). Human Rights. Prayagraj: Central Law Publications.
Bailliet, Cecilia Marcela and Larsen, Kjetil Mujezinovic. (2015). Promoting Peace through International Law. Oxford: OUP.
Butchard, P. M. (2020). The Responsibility to Protect and the Failures of the United Nations Security Council. New York: Bloomsbury Publishing
COE. (2023). “Peace and Violence”.
Durán, Carlos Villán. (2014). The Emerging Right to Peace. Cambridge: Intersentia
Edgar, Alistair D.; Houten, Kirsten Van; and Donais, Timothy. (2023). Sustainable Development Goal 16 and the Global Governance of Violence. UK: Taylor & Francis.
Fried, John H.E. (1990). “The United Nations’ Effort to Establish a Right of the Peoples to Peace, 2 Pace”. Y.B. Int'l L. 21
HRC. (2011). “Progress Report of the Human Rights Council Advisory Committee on the Right of Peoples to Peace". (2011) A/HRC/17/39 6.
Ilbawoh, Bonny. (2011). “The Right to Development: The Politics and Polemics of Power and Resistance”. Human Rights Quarterly, 33 (1) 76-104.
IPI. (2017). "Human Rights and Sustaining Peace". Retrieved from https://www.ipinst.org/wp-content/uploads/2017/12/1712_Human-Rights-and-Sustaining-Peace.pdf2.
Ishay, Micheline. (1997). The Human Rights Reader. UK: Routledge
Joshi, KC (2016). International Law and Human Rights. Lucknow: Eastern Book Company.
Kapoor, SK. (2017). International Law and Human Rights. Allahabad: Central Law Agency.
Leblanc, L. (1977). The OAS and the Promotion and Protection of Human Rights. Netherlands: Springer.
MacLaughlin, Mathew. (2017). “The Link between Peace and Sustainable Development”. Retrieved from https://www.adecesg.com/resources/blog/the-link-between-peace-and-sustainable-development/
Maus, Sylvia. (2020). United Nations Peace Operations and Human Rights. Germany: BRILL.
Ramcharan, Bertie G. (2021). The Concept and Present Status of the International Protection of Human Rights. Germany: BRILL.
Rao, Palak. (2017). “Peace as a Human Right”. Retrieved from https://www.researchgate.net /publication/317870102_Peace_as_a_Human_Right.
Ratner, Steven R. (2021). “The Aggravating Duty of Non-Aggravation”. EJIL, 31(4), 1307–1342.
Retrieved from https://www.coe.int/en/web/compass/peace-and-violence
Retrieved from https://www.hawaii.edu/powerkills/TJP.CHAP2.HTM
Roche, Douglas. (2003). The Human Right to Peace. Mumbai: Better Yourself Books
Rummel, R.J., (2023). “The Just Peace”.
Singh, Rakesh Kumar. (2016). "Right to Peace as a Human Rights". 1 Uttarakhand Judicial & Legal Review 9, 1. Retrieved from https://ujala.uk.gov.in/files/Ch5.pdf
Vega, Connie de la. (2013). Dictionary of International Human Rights Law. UK: Edward Elgar
Voeten, Erik. (2005). “The Political Origins of the UN Security Council's Ability to Legitimize the Use of Force”. International Organization, 59 (3) 527 – 557.
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