PARCERIA UE-UCRÂNIA NO SETOR DE SEGURANÇA: QUADRO LEGAL E PERSPECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO

Resumo

O artigo examina os aspectos legais da política de segurança da Ucrânia no contexto de suas aspirações de integração europeia, levando em conta a agressão armada aberta da Rússia contra nosso país. Observa-se que a União Europeia adquiriu uma experiência considerável na garantia da segurança na região por meio da interação entre os Estados-Membros e suas agências centrais de segurança, bem como na cooperação com Estados não membros individuais, incluindo a Ucrânia. No caminho para a integração europeia da Ucrânia, além das questões políticas e econômicas tradicionais, cada vez mais se dá atenção às questões de segurança. Há todas as razões para isso, a saber, a agressão armada em grande escala da Rússia contra a Ucrânia, a afinidade de interesses na esfera de segurança da Ucrânia e da União Europeia, bem como o potencial de segurança em constante crescimento de nosso Estado, que pode ser efetivamente usado em interesses mútuos no período pós-guerra. A relevância do tópico de pesquisa escolhido se deve à importância das questões consideradas nele para a Europa como um todo e para a Ucrânia como sua parte constituinte, por um lado, e, por outro, como um Estado para o qual a União Europeia é uma das direções prioritárias de seu curso de política externa. A tarefa deste artigo é esclarecer as características substantivas da estratégia da política externa e da política de segurança da UE, determinar as especificidades da cooperação da Ucrânia com a União Europeia em questões de segurança, bem como esclarecer o lugar do nosso Estado no mecanismo para garantir a segurança e a estabilidade na Europa.

O estudo das questões de cooperação com a União Europeia no campo da segurança se deve à resolução de uma guerra em grande escala contra a Ucrânia pela Federação Russa, bem como à necessidade de nosso Estado, que afirma participar ativamente da solução dos desafios de segurança na Europa, de uma análise científica equilibrada da estratégia de política externa e da política de segurança da UE e de outras questões de segurança relacionadas à agressão armada da Rússia contra a Ucrânia. Este artigo é uma tentativa de contribuir para a compreensão das novas possibilidades da União Europeia na implementação da política de segurança, que são importantes tanto para a Ucrânia quanto para os estados-membros da UE e, como resultado, para as perspectivas da política externa da Ucrânia na direção europeia.