Políticas educacionais, educação inclusiva e direitos humanos

Abstract

No contexto educacional atual no Brasil, a Educação Inclusiva está legalmente alicerçada em fundamentos e princípios democráticos de equidade, diversidade, igualdade e solidariedade entre as pessoas, princípios estes que também são bases da Declaração Universal dos Direitos Humanos, criada em 1948. No entanto, a efetivação de tais princípios dentro da rotina escolar em nosso país ainda não é uma realidade consolidada. Dessa forma, é fundamental abordagem a respeito das políticas públicas para a Educação Inclusiva que foram se constituindo principalmente a partir da Constituição Federal de 1988, o que poderá contribuir de forma relevante para uma melhor compreensão de todo o processo de mudança de paradigma ocorrida no espaço escolar e social em relação à Educação Inclusiva.