APROXIMAÇÃO DAS ORDENS JURÍDICAS DA UCRÂNIA E DA UE NO CAMPO DO DIREITO CONTRATUAL
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Palavras-chave

Conventional law
Harmonization and unification
Europeanization of private law
Re-codification of civil law
Form of the contract
Types of contracts

Como Citar

Cherniak , O. ., Panchenko, S. ., Nikolenko, L. ., Zozuliak, O. ., & Orel, L. . (2023). APROXIMAÇÃO DAS ORDENS JURÍDICAS DA UCRÂNIA E DA UE NO CAMPO DO DIREITO CONTRATUAL. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 15(1), 620–634. Recuperado de https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/2696

Resumo

O objetivo deste artigo científico é analisar o processo de aproximação das ordens jurídicas da Ucrânia e da UE no campo do direito contratual, a fim de desenvolver propostas conceituais para melhorar o sistema ucraniano de direito contratual no contexto da recodificação do direito civil lei na Ucrânia. Os autores do artigo fundamentam a necessidade de: distinguir entre os conceitos de harmonização e unificação do direito contratual da UE; criação de uma única lei codificada na UE para a regulamentação do direito dos contratos; destacando os fundamentos e pré-requisitos para a recodificação da legislação civil da Ucrânia; harmonização da legislação nacional sobre os requisitos para a forma do contrato; expansão da liberdade contratual através da retirada dos termos essenciais do contrato; repensar o sistema de contratos na legislação civil da Ucrânia e reduzir sua lista no Código Civil da Ucrânia.

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Copyright (c) 2023 Lex Humana (ISSN 2175-0947)

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