MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS NA RESPOSTA DE LITÍGIOS DE CONSUMO: PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA A ÍNDIA

Resumo

Com o aumento do número de disputas de consumo e a promulgação da Lei de Defesa do Consumidor de 2019, surgiram questões relacionadas aos vários métodos que podem ser adotados para a resolução de tais disputas. Em vez de recorrer aos Tribunais do Consumidor, pode ser adotado outro método de resolução de litígios, como mediação, arbitragem ou outros métodos de resolução extrajudicial. A mediação é um desses métodos mencionados na legislação de 2019. Mas a questão que persiste é por que a arbitragem como método de solução de controvérsias não tem sido adotada? Além disso, a arbitrabilidade dos tribunais de consumo pode ser uma opção viável para a resolução de conflitos de consumo? Para responder a essas questões, o artigo, em primeiro lugar, discute o método de mediação como um mecanismo de resolução de disputas. Em segundo lugar, analisa vários julgamentos recentes da Suprema Corte para determinar a arbitrabilidade de disputas de consumo. Em terceiro lugar, para melhor compreensão, uma abordagem comparativa foi adotada para entender as perspectivas e desafios para a Índia em relação à questão da arbitrabilidade de disputas de consumo.