SABRIMALA E A JURISPRUDÊNCIA DE GÊNERO: UMA ANÁLISE DO DISCURSO SOBRE O ACESSO DAS MULHERES A UM TEMPLO EM KERALA

Resumo

A ideia de igualdade de gênero e liberdade de religião são os dois direitos essenciais mantidos pela Constituição indiana. Vários instrumentos internacionais de direitos humanos reconhecem o direito à liberdade de religião, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e a Convenção Européia sobre Direitos Humanos. No entanto, há incidentes em que práticas religiosas e crenças tradicionais impedem mulheres em idade menstrual de frequentar o templo. No mais polêmico Caso Sabarimala de Kerala, o mesmo foi contestado como discriminatório e violador do Direito à Igualdade. O artigo analisará criticamente o caso das práticas religiosas governantes em seu cenário histórico e o direito à liberdade de religião da Índia. O autor discutirá as ramificações legais do Caso do Templo de Sabarimala e se inclui uma violação dos direitos das mulheres, as razões para a não admissão de mulheres no templo e se permitir apenas homens acessar o templo constitui discriminação e violação dos direitos Artigos 15, 25 e 26 da Constituição indiana. Além disso, o artigo postula e analisa o discurso do julgamento e suas implicações práticas.