Palavras-chave
Legal framework
Higher education institutions
Human capital
Legal regulation
Scientific com
Como Citar
Resumo
Melhorar o apoio legislativo e regulamentar das instituições de ensino superior (doravante IES) na Ucrânia é uma prioridade para o Estado construir um sistema educacional competitivo e eficiente e garantir o desenvolvimento do capital humano a longo prazo. O problema do suporte regulatório e legal diz respeito à imperfeita regulamentação do funcionamento das IES e ao financiamento insuficiente para o desenvolvimento de sua própria infraestrutura e comunidade científica. O artigo tem como objetivo analisar os aspectos problemáticos do marco regulatório e legal e buscar ferramentas para melhorar a qualidade do suporte legal para as IES. Uma importante direção de pesquisa é determinar os princípios-chave para a construção de um mecanismo legal eficaz para regular as atividades das IES e aumentar sua competitividade com foco no vetor estatal de desenvolvimento e integração europeia. A melhoria do apoio legislativo e regulatório, com base nos resultados do estudo, deve ser realizada por meio de reformas e da adoção de uma estratégia global para o desenvolvimento da educação ucraniana. O artigo analisa as peculiaridades do quadro legal e regulamentar e aponta as principais deficiências. Além disso, é dada a devida atenção às medidas e ferramentas para o desenvolvimento das IES do ponto de vista legal. A metodologia de investigação assenta na utilização de diversos métodos de investigação científica e na análise dos atos normativos para identificar as suas lacunas e oportunidades de melhoria da política de apoio jurídico às atividades das IES. Esses aspectos problemáticos das atividades das instituições de ensino superior na Ucrânia podem ser fatores-chave para eliminar deficiências e se tornar um meio de construir um sistema educacional eficaz.
Referências
Verkhovna Rada Ukrainy. Zakon Ukrainy «Pro osvitu» vid 09.08.2019 № 2145-VIII [Law of Ukraine «On Education» of 09.08.2019 № 2145-VIII]. Zakonodavstvo Ukrainy — Legislation of Ukraine. Retrieved from https://zakon.rada.gov.ua/laws/show/2145-19
Verkhovna Rada Ukrainy. (2014). Zakon Ukrainy «Pro vyshchu osvitu» vid 01.07.2014 № 1556-VII [Law of Ukraine «On Higher Education» of 01.07.2014 № 1556-VII]. Vidomosti Verkhovnoi Rady Ukrainy — Bulletin of the Verkhovna Rada of Ukraine, 37—38
Buhaichuk, K. L. (2022) “Actual areas of improvement of regulatory and organizational support for the training of specialists with higher legal education at institutions of higher education of the system of the Ministry of Internal Affairs of Ukraine”, Bulletin of Kharkiv National University of Internal Affairs, 98(3), pp. 89-102. doi: 10.32631/v.2022.3.08.
Bound, J., Braga, B., Khanna, G., & Turner, S. (2021). The Globalization of Postsecondary Education: The Role of International Students in the US Higher Education System. Journal of Economic Perspectives, 35(1), 163-84. https://doi.org/ 10.1257/jep.35.1.163
Etherington, M. (2019). The Challenge with Educational Transformation. Journal of Culture and Values in Education, 2(1), 96-112.
Fernández-Prados, J. S., & Lozano-Díaz, A. (2021). El reto de la ciudadanía digital activa en la educación superior europea: análisis del ciberactivismo entre los estudiantes universitarios. EDMETIC, 10(1), 118-134. https://doi.org/10.21071/edmetic.v10i1.12799
Nazarchuk,O. M. (2022). Protection of human rights: current state and problems of implementation. "Actual problems of jurisprudence". Issue 2 (30). P. 19-23. Ternopil. http://app.wunu.edu.ua/wp-content/uploads/2022/06/2-2022.pdf
Park, C.Y.; Kim, J. (2020). Education, skill training, and lifelong learning in the era of technological revolution. Asian Dev. Bank Econ. 34, 3–19
Goulart, V.G.; Liboni, L.B.; Cezarino, L.O. (2022). Balancing skills in the digital transformation era: The future of jobs and the role of higher education. Ind. High. Educ. 36, 118–127
Ross, W., & Leahy, A. (2019). U21 Ranking of National Higher Education Systems 2019. Melbourn
Lihuzova, V.O., Baklazhenko Y.V., & Hyria R.M. The world experience of State support for innovation. Scientific Bulletin of V.О. Sukhomlynskyi National University of Mykolaiv, 18(1). 2017. 36-41.
Stadnyi, Ye. Kontseptualna model derzhavnoho finansuvannia VNZ za rezultatamy diialnosti [Conceptual model of public funding of HEIs by performance]. CEDOS. 2019.
Hillman, N. W., Tandberg, D. A., & Fryar, H. Evaluating the Impacts of «New» Performance Funding in Higher Education. Educational Evaluation and Policy Analysis, 2014. 1—19.
Solas, E., & Sutton, F. Incorporating Digital Technology in the General Education Classroom. Research in Social Sciences and Technology, 3(1), 2018. 1- 15.
Sarrico, C., McQueen, A., & Samuelson, S. State of Higher Education 2015-16. OCDE Higher Education Programme (IMHE). 2017.
Shanwei, X. Study of the tuition and living expenses of medieval European university students. Chinese Studies in History, 50(1), 2017. 4-13.
Li, X., & Wu, W. (2019). Portfolio pumping and fund performance ranking: A performance-based compensation contract perspective. Journal of Banking & Finance, 105, 94—106.
Zhovnirchyk, Y. The analysis and ways of improving the regulatory framework to ensure the development of the innovative system of Ukraine. 2012.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Copyright (c) 2023 Lex Humana (ISSN 2175-0947)