Palavras-chave
profits
civil transactions
Southeast provinces
Vietnam
Como Citar
Resumo
A pena é a medida coercitiva mais severa prescrita pelo Código Penal para os infratores. A decisão das sentenças é feita pelo órgão responsável pelo processo. No entanto, o tipo e o nível das sentenças para cada crime são regulados de forma bastante diversa e a decisão sobre as sentenças que se baseia em relativamente muitas bases, requer a consideração abrangente e cuidadosa do órgão responsável pelo processo. Para a Usura nas transações cíveis, a decisão das sentenças pela autoridade competente na prática ainda enfrenta algumas dificuldades e obstáculos, inclusive na área das províncias do Sudeste. Portanto, os autores optaram por analisar a questão da decisão das sentenças por Usura em transações cíveis nas províncias do Sudeste no período de 2020 a 2022.
Referências
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