DIGITALIZAÇÃO DO DIREITO NO MUNDO MODERNO

Resumo

O estudo tem como objetivo investigar o conceito, o conteúdo e a natureza dos processos de digitalização do direito que ocorrem no mundo moderno. O artigo examina uma importante direção de pesquisa que sugere que a provisão real de direitos humanos digitais exige um mecanismo estatal para sua proteção, juntamente com a busca de um compromisso legal ideal entre o acesso dos serviços de aplicação da lei à informação e o direito dos cidadãos à confidencialidade. O estudo utiliza o método de indução, análise científica sistêmica e métodos jurídicos e históricos comparativos. O método principal na base da solução do problema de pesquisa é o estudo jurídico comparado da digitalização do direito. O artigo categoriza e analisa os processos de digitalização do direito e os processos sociais intimamente relacionados de hoje, explora (com base no exemplo da digitalização das relações jurídicas na proteção de direitos de propriedade sobre produtos intelectuais) mecanismos jurídicos de digitalização de serviços de patentes e direito especializado empresas. Os autores concluem que o uso do voto eletrônico a distância permitirá à ciência do direito constitucional descobrir novas abordagens científicas para fazer alterações nas constituições e estatutos dos entes constituintes da federação, bem como tendências positivas significativas na prática que contribuem para o bem-estar social.