ALGUMAS QUESTÕES DE EMPRÉSTIMO DA DOUTRINA DO ESTOPPEL EM PROCESSOS CIVIS DA FEDERAÇÃO RUSSA

Resumo

O artigo é dedicado ao problema real da aplicação da doutrina dos países de direito comum na prática jurídica russa. A relevância do tema deve-se ao facto de nos últimos anos, a fim de optimizar o procedimento judicial, ter havido uma tendência para os agentes da aplicação da lei recorrerem à doutrina de estoppel utilizada nos países de common law. O objectivo da investigação é considerar as possibilidades e dificuldades de aplicação da doutrina de estoppel na prática judicial russa. O autor também considera a viabilidade da implementação desta instituição no campo jurídico russo. A metodologia de investigação baseia-se na análise jurídica e inclui métodos do grupo científico geral (generalização, sistematização, comparação), bem como uma série de métodos especiais: análise de conteúdo da literatura científica sobre o tema de investigação, bem como análise doutrinal, análise crítica da prática judicial. Como resultado do estudo, o autor concluiu: a recepção da doutrina pela lei russa deve ser exclusivamente sistémica e deliberada, e os princípios dos procedimentos legais civis russos são de importância decisiva para clarificar o alcance da recepção da doutrina de estoppel. O empréstimo desta instituição de direito comum no sistema jurídico de um país pertencente ao tipo jurídico continental não deve ser mecânico.