Palavras-chave
judicial control
investigative actions
harm caused by crime
Como Citar
Resumo
O artigo considera as principais direções do controle judicial sobre as atividades do investigador, inquiridor para compensar os danos causados por um crime na fase da investigação preliminar. Os autores utilizaram métodos de conhecimento, que permitiram uma revisão abrangente das áreas relevantes do controle judicial. Usando os métodos de análise de materiais de casos criminais, os autores concluíram que mais de um terço da indenização por danos é fornecida por decisões judiciais sobre petições de investigadores para apreender os bens de pessoas culpadas. Os resultados demonstraram que, neste caso, um papel importante é desempenhado por um controle judicial efetivo, que é realizado a partir do momento de início de um caso criminal e do término da investigação preliminar. Os autores analisaram o sistema de implementação do controle judicial sobre tais ações processuais e decisões dos órgãos e funcionários estatais envolvidos no processo penal, como: apreensão de bens e devolução de casos criminais pelo tribunal ao procurador. Tudo isto se deve ao fato de que estas ações e decisões processuais desempenham um papel importante para garantir a compensação de danos causados por um ato criminalmente punível.
Referências
Ivanov, D.A., Tishutina, I.V., Dyablova, Yu.L., Artemova, V.V., Khmelev, S.A. (2022). Seizure of property: Counteraction to the investigation of crimes and the execution of a sentence. Jurídicas CUC, 18(1), 199-216.
Kokoreva, L.V., Lavrova, O.N. (2016). Seizure of property: The procedure for assessing the property located in the home of the suspect, the accused, immediately at the time of the investigative action: methodological recommendations. Staroteryaevo: Moscow Regional branch of the Moscow University of the Ministry of Internal Affairs of Russia named after V.Ya. Kikot.
Kolokolov, N.A. (2004). Methods of behavior of the main judicial control actions at the stage of preliminary investigation: A scientific and practical guide. Moscow: Yurlitinform.
Nguyen, T.V., Pushkarev, V. V., Tokareva, E. V., Makeev, A. V., & Shepeleva, O. R. (2021). Compensation for Damage Caused by a Crime in the Socialist Republic of Vietnam and the Russian Federation. Jurnal Cita Hukum, 9(2), 211–220. https://doi.org/10.15408/jch.v9i2.21738.
Pushkarev, V. V., Poselskaya, L. N., Skachko, A. V., Tarasov, A. V., & Mutalieva, L. S. (2021). Criminal Prosecution of Persons Who Have Committed Crimes in The Banking Sector. Cuestiones Políticas, 39(69), 395–406. https://doi.org/10.46398/cuestpol.3969.25
Pushkarev, V.V., Skachko, A.V., Gaevoy, A.I., Vasyukov, V.F., Alimamedov, E.N. (2022). Managing the Investigation of Cryptocurrency Crimes in The Russian Federation. REICE: Revista Electrónica De Investigación En Ciencias Económicas, 10(19), 111–125.
Resolution of the Constitutional Court of the Russian Federation No. 1-P. (January 31, 2011). "On the Case of Checking the Constitutionality of the Provisions of Parts One, Three and Nine of Article 115, Paragraph 2 of Part One of Article 208 of the Criminal Procedure Code of the Russian Federation and paragraph nine of paragraph 1 of Article 126 of the Federal Law "On Insolvency (Bankruptcy)" in in connection with the complaints of the closed joint-stock company "Real Estate-M", limited liability company "Solomatinsky bread-receiving enterprise" and citizen L.I. Kostareva". Collection of Legislation of the Russian Federation, No. 6, St. 897.
Tugutov, B.A. (2014). The functions of the prosecutor at the judicial stages of the criminal process: Diss. ... cand. jurid. Sciences. Moscow.
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Copyright (c) 2022 Lex Humana (ISSN 2175-0947)