Palavras-chave
Métodos autocompositivos
Acesso à justiça
Desjudicialização
Como Citar
Resumo
Combater a excessiva judicialização dos conflitos, sem obstruir o acesso à justiça como forma de garantia de direitos e superação de desigualdades, tem sido o centro de relevantes debates nas últimas décadas. O presente artigo tem como principal objetivo analisar o fenômeno da litigiosidade, a partir de dados apresentados pelos Relatórios do CNJ, para investigar, em seguida, como a utilização dos métodos autocompositivos de tratamento de conflitos e outras iniciativas de desjudicialização em um contexto ampliado de acesso à justiça, podem contribuir para dar tratamento adequado aos conflitos, garantir a efetivação de direitos, a superação de desigualdades e alcançar a pacificação social.
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