História e Missão

Lex Humana, a revista do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Petrópolis, foi fundada em 2009 pelo Prof. Dr. Sergio Salles com o objetivo de publicar artigos de alta qualidade resultantes de pesquisas e investigações no campo do direito.

Sua missão é divulgar pesquisas originais que contribuam para o conhecimento jurídico e para o debate acadêmico nacional e internacional, mediante rigor metodológico, precisão no tratamento das fontes e argumentação fundamentada.

A revista está associada ao Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Católica de Petrópolis desde 2012.

De acordo com o resultado oficial do Qualis Periodicals 2021-2024 da CAPES, a Lex Humana recebeu uma nota A3, alcançando sua melhor nota desde sua criação em 2009.

Objetivos e Escopo

Lex Humana publica pesquisas originais nas diferentes áreas do direito, incluindo teoria e filosofia do direito, direito constitucional, direitos humanos, direito público e privado, direito internacional e estudos jurídicos comparados. A contribuição pode tratar de problemas jurídicos nacionais, internacionais ou de suas relações, desde que sua relevância para o conhecimento jurídico seja demonstrada.

Trabalhos interdisciplinares em diálogo com a filosofia, a sociologia, a história, a ciência política, a economia e outras áreas serão considerados quando apresentarem uma questão jurídica claramente delimitada e desenvolverem uma contribuição substantiva para o direito. O objeto, o problema de pesquisa, a abordagem metodológica, a argumentação e as conclusões devem evidenciar essa contribuição.

A revista admite abordagens teóricas, dogmáticas, históricas, comparativas e empíricas, desde que os métodos sejam adequados ao problema investigado e devidamente justificados. As fontes normativas, a doutrina, a jurisprudência e os dados, quando pertinentes à abordagem adotada, devem ser tratados de forma precisa e crítica.

A pré-avaliação editorial considera a originalidade, a relevância jurídica, a consistência da argumentação, a adequação metodológica, a qualidade das fontes e referências e a conformidade com as diretrizes da revista. A simples presença de temas sociais, políticos ou filosóficos, sem uma contribuição jurídica demonstrada, não caracteriza aderência ao escopo.

A revista aceita artigos de autores com doutorado concluído (PhD) e de doutorandos. Autores sem essas qualificações podem publicar em coautoria com pelo menos um doutor ou doutorando. Assim, cada artigo deve ter pelo menos um doutor ou doutorando entre os autores. A participação de um orientador não é obrigatória por si só; todos os coautores devem cumprir os critérios de contribuição e responsabilidade previstos na política de ética da revista.

A avaliação de duplo anonimato envolve pelo menos dois avaliadores independentes após a triagem editorial. Relatórios de similaridade exigem análise humana contextual e não determinam reprovação automática. As identidades ficam restritas à equipe editorial e não são comunicadas entre autores e avaliadores, embora possam ser inferidas. O intervalo de 30 a 60 dias é uma estimativa, não uma garantia; sete dias são uma referência apenas para ajustes simples. O editor comunica os prazos aplicáveis, aprecia pedidos justificados de prorrogação e decide com base nos pareceres e nas respostas dos autores. Artigos de editores e conselheiros têm condução independente, com afastamento do autor das decisões sobre seu próprio trabalho. Dossiês seguem as mesmas exigências das submissões regulares, sob supervisão da editoria. Pareceres divergentes são examinados de forma fundamentada e podem exigir esclarecimentos, modificações ou parecer adicional, sem votação automática. Consulte a política completa de avaliação por pares.

A revista procura ampliar a circulação das pesquisas jurídicas e o diálogo acadêmico internacional. Seus registros em bases indexadoras, diretórios e serviços de descoberta estão apresentados na página de indexações, com indicação da natureza e dos limites de cada registro.



A revista tem diretrizes claras para os autores, um sistema de submissão on-line e políticas de integridade acadêmica. A Lex Humana admite o uso responsável de inteligência artificial generativa (IAG), incluindo LLMs, como apoio, com declaração de uso, verificação e responsabilidade humanas e proteção da confidencialidade. A IAG não pode ser autora nem substituir a contribuição intelectual ou o julgamento de pareceristas e editores. Detectores de IA e relatórios de similaridade não constituem prova isolada de má conduta; suspeitas exigem análise humana contextual e oportunidade de esclarecimento. Consulte a política de IA/LLM, com regras próprias para autores, pareceristas e editores.

A pesquisa jurídica de alta qualidade, a revisão rigorosa por pares e o diálogo acadêmico internacional são objetivos editoriais da Lex Humana. A inclusão e a manutenção em cada base indexadora dependem de seus próprios procedimentos de avaliação; as indexações confirmadas da revista estão listadas na página de indexações.

Áreas do Conhecimento - CNPq/Brazil

De acordo com a tabela do CNPq, Lex Humana está vinculada à área das ciências sociais com as seguintes sub-áreas:

6.00.00.00-7 Ciências Sociais Aplicadas
6.01.00.00-1 Direito
6.01.01.00-8 Teoria do Direito
6.01.01.01-6 Teoria Geral do Direito
6.01.01.02-4 Teoria Geral do Processo
6.01.01.03-2 Teoria do Estado
6.01.01.04-0 História do Direito
6.01.01.05-9 Filosofia do Direito
6.01.01.06-7 Lógica Jurídica
6.01.01.075 Sociologia Jurídica
6.01.01.08-3 Antropologia Jurídica
6.01.02.00-4 Direito Público
6.01.02.01-2 Direito Tributário
6.01.02.02-0 Direito Penal
6.01.02.03-9 Direito Processual Penal
6.01.02.04-7 Direito Processual Civil
6.01.02.05-5 Direito Constitucional
6.01.02.06-3 Direito Administrativo
6.01.02.07-1 Direito Internacional Público
6.01.03.00-0 Direito Privado
6.01.03.01-9 Direito Civil
6.01.03.02-7 Direito Comercial
6.01.03.03-5 Direito do Trabalho
6.01.03.04-3 Direito Internacional Privado
6.01.04.00-7 Direitos Especiais

Isenção de Responsabilidade

A Universidade Católica de Petrópolis (UCP), como editora da Lex Humana, faz todos os esforços para garantir a publicação de artigos de qualidade que cumpram com as políticas aqui publicadas e as diretrizes aos autores.

Entretanto, a editora e nossos agentes (incluindo o editor, qualquer membro da equipe editorial ou do conselho editorial, e quaisquer editores convidados), e nossos licenciadores não fazem representações ou garantias quanto à precisão, integridade ou adequação a qualquer propósito do Conteúdo.

Quaisquer opiniões e pontos de vista expressos nesta publicação são opiniões e pontos de vista dos autores e não são opiniões ou endossos da Universidade Católica de Petrópolis (UCP) ou de seu conselho editorial e pessoal.

Os autores respondem pela exatidão das informações e pelas interpretações apresentadas. A avaliação editorial não dispensa a consulta às fontes originais nem a verificação independente das informações utilizadas pelos leitores.

A UCP, assim como seus funcionários ou agentes da Lex Humana não serão responsáveis por quaisquer perdas, ações, reclamações, processos, demandas, custos, despesas, danos e outras responsabilidades de qualquer natureza ou de qualquer forma que tenham sido causadas direta ou indiretamente em conexão com, em relação a, ou decorrentes do uso do conteúdo publicado.

Acesso aberto e financiamento

A Lex Humana oferece acesso aberto imediato e gratuito aos artigos e não cobra taxas de submissão, avaliação ou publicação. A Universidade Católica de Petrópolis (UCP) contribui com recursos financeiros e de pessoal para sustentar esse modelo.

Periodicidade

Desde 2023, a Lex Humana adota periodicidade trimestral, com quatro números por ano.