Keywords
How to Cite
Abstract
The criminal liability of legal persons has increasingly highlighted the importance of internal prevention and control mechanisms, requiring organizations to adopt effective legal risk management. In this context, this study systematically and thoroughly analyzes the relationship between compliance and due diligence as essential instruments in preventing and mitigating legal risks associated with organizational activity, particularly regarding the involvement of third parties. Starting with a conceptual review, it examines the evolution of compliance as a mechanism for regulatory conformity, as well as the development of due diligence as a structured procedure for identifying, assessing, and mitigating risks. It concludes that the effective adoption and implementation of compliance programs and due diligence procedures tailored to the company's risk profile can be decisive in assessing the culpability of the legal persons and may, in certain circumstances, constitute grounds for its exclusion.
References
AIRES DE SOUSA, Susana. (2022). Dever de diligência e responsabilidade (criminal) das empresas: tempos de mudança? In: COUTINHO DE ABREU, Jorge, SOVERAL MARTINS, Alexandre; PEREIRA DIAS, Rui (Ed.). Dever de diligência das empresas e responsabilidade empresarial. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pp. 41-53.
ALFAR RODRIGUES, André. (2023). Manual Teórico-Prático de Compliance. 3ª edição. Coimbra, Almedina.
COELHO MAGALHÃES, Tiago. (2022). O paradigma de compliance e a responsabilidade penal das pessoas coletivas: quo vadis? In: MIRANDA RODRIGUES, Anabela; ANTUNES, Maria João (Ed.). Instituto de direito penal económico e europeu - 25 anos depois. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pp. 95-116.
FLYVBJERG, Bent. (2012). Quality control and due diligence in project management: getting decisions right by taking the outside view, International Journal of Project Management, 31(5), pp. 760-774. DOI: https://doi.org/10.1016/j.ijproman.2012.10.007.
GERALDO. Tiago. (2018). A responsabilidade penal do compliance officer. In: SILVA DIAS, Augusto; PALMA, Maria Fernanda; SOUSA MENDES, Paulo (Ed.) Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal. Lisboa, Almedina, pp. 267-302.
LIMA SILVA, Viviane; MENEZES DE MACEDO, André. (2025). Due diligence x Compliance e suas relações com o mercado financeiro. Minas Gerais, Editora Multiatual.
LUZ DOS SANTOS, Hugo. (2022). A responsabilidade penal dos entes colectivos na esfera do compliance. E depois da Lei nº 94/2021, de 21 de dezembro? Braga, Nova Causa Edições Jurídicas.
LUZ DOS SANTOS, Hugo. (2021). Processo Penal da Pessoa Coletiva na Era do compliance. Braga, Nova Causa Edições Jurídicas.
MARQUES DA SILVA, Germano. (2023). Imputação da responsabilidade penal e compliance. In: SOUSA MENDES, Paulo; QUINTELA DE BRITO, Teresa; SOARES PEREIRA, Rui; NEVES DA COSTA, José; CÂMARA MACHADO, Miguel (Ed.). Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial. Lisboa, Almedina, pp. 315-333.
MARQUES DA SILVA, Germano. (2009). Responsabilidade Penal das Sociedades e dos seus Administradores e Representantes. Coimbra, Editorial Verbo.
MARQUES JÚNIOR, Filipa; MEDEIROS, João. (2018). A elaboração de programas de compliance. In: SILVA DIAS, Augusto; PALMA, Maria Fernanda; SOUSA MENDES, Paulo (Ed.) Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Direito Penal. Lisboa, Almedina, pp. 123-148.
PEREIRA DIAS, Rui. (2022). CSDD (Corporate Sustainability Due Diligence): primeiras observações sobre a proposta de diretiva de 23 de fevereiro de 2022. In: COUTINHO DE ABREU, Jorge, SOVERAL MARTINS, Alexandre & PEREIRA DIAS, Rui (Ed.). Dever de diligência das empresas e responsabilidade empresarial. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pp. 99-133.
QUINTELA DE BRITO, Teresa. (2023). Lei nº 94/2021: novos critérios de imputação de responsabilidade penal aos entes colectivos, responsabilização da sociedade-mãe e (ir)relevância dos programas de compliance. In: SOUSA MENDES, Paulo; QUINTELA DE BRITO, Teresa; SOARES PEREIRA, Rui; NEVES DA COSTA, José; CÂMARA MACHADO, Miguel (Ed). Estudos sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial, pp. 335-414.
QUINTELA DE BRITO, Teresa. (2014). Relevância dos mecanismos de compliance na responsabilização penal das pessoas colectivas e dos seus dirigentes, Revista de Ciências Jurídico-Criminais, 0, pp. 75-91.
RAMALHO, Joaquim; ALMEIDA, Fernando. (2025). O compliance e a imputação penal das pessoas coletivas no ordenamento jurídico-penal português. Revista Eletrónica Direito e Sociedade, 13(2), e11676, pp. 1-13. DOI: http://dx.doi.org/10.18316/REDES.v13i211676.
RAMALHO, Joaquim. (2019). A personalidade jurídica das pessoas coletivas: evolução dogmática. Revista Direito GV, 15(3), e1926, pp. 1-13. DOI: https://doi.org/10.1590/2317-6172201926.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Copyright (c) 2026 Lex Humana (ISSN 2175-0947)