AN ILLUSTRATION OF INSTITUTIONAL INFLUENCE IN THE POLICY-MAKING PROCESS
PDF/A (Português (Brasil))

Keywords

APAC
Public Policy
Institutions
Policy Making

How to Cite

Mendes Málaga, D., & de Fátima Ramos Silveira, S. (2024). AN ILLUSTRATION OF INSTITUTIONAL INFLUENCE IN THE POLICY-MAKING PROCESS: ANALYSIS OF THE POLICY WINDOW IN THE PROCESS OF FORMULATING THE NOVOS RUMOS PROGRAM. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 16(3), 81–102. Retrieved from https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/3103

Abstract

This article aims to understand the influence of institutional interaction and institutional values in the initial stages of the public policy formulation process through the analysis of the institutional adoption of the Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), which proposes an alternative method to traditional criminal policy through a proposal for a humanized approach to incarceration, as one of the guidelines of the Novos Rumos em Minas Gerais Program. The analysis focuses on the influence of institutional interaction and institutional values in the initial stages of the public policy formulation process, based on the theoretical foundations of policy-cycle, policy process, and institutional theory. It was observed that the institutional path for formulating the analyzed policy involved actors from the executive, legislative and judiciary, as well as the presence of policy champions in creating a window of opportunity.

PDF/A (Português (Brasil))

References

ALMEIDA, A. N. DE; OLIVEIRA JÚNIOR, J. R. DE. O sistema APAC como alternativa ao sistema carcerário tradicional na busca pela redução da reincidência criminal no Brasil. Revista Vox, n. 18, p. 75–89, 2024.

BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de Direito Constitucional. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 1999.

BOBBIO, Norberto. Estado, direito e sociedade. Tradução de Marco Aurélio Nogueira. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2007.

BRASIL. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados. Comissão Parlamentar de Inquérito do Sistema Carcerário. CPI sistema carcerário. Brasília: Edições Câmara, 2009. 620 p.

BRASIL. Constituição Federal de 1988. Promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituição.htm>.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. 6. ed. Coimbra: Almedina, 1993.

CAPELLA, Ana Cláudia N.. Perspectivas teóricas sobre o processo de formulação de políticas públicas. BIB, São Paulo, n. 61, 1o semestre de 2006, pp. 25-52.

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0: Cadastro Nacional de Presos, Conselho Nacional de Justiça, Brasília, agosto de 2018. 100p. CNJ: Brasília, 2018.

DIMAGGIO, Paul J.; POWELL, Walter W. The iron cage revisited: Institutional isomorphism and collective rationality in organizational fields. American sociological review, p. 147-160, 1983.

DUNN, William N. Public policy analysis. Pearson Education Limited, 2014.

DYE, Thomas R. Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. In: HEIDEMANN, F. G. e SALM, J. F.. Políticas públicas e desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasílila: Editora Universidade de Brasília, 2009.

DYE, Thomas R. Understanding Public Policy: Pearson New International Edition. 14. ed. Pearson Higher Ed, 2013.

FERNANDES, Bernardo Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. Salvador: Juspodivm, 2017.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: nascimento da prisão. 27. ed. Petrópolis: Vozes, 1987.

Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC. Portal: Histórico da FBAC. 29 dez. 2015. Disponível em: <http://www.fbac.org.br/index.php/pt/videos/1293-historico-da-fbac>. Acesso em: 27 ago. 2019.

Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados - FBAC. Portal. APACs. O que é uma APAC?. Disponível em: <http://www.fbac.org.br/index.php/pt/videos/1293-historico-da-fbac>. Acesso em: 27 ago. 2019.

GRUPO DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E ECONÔMICAS. Reincidência Criminal no Brasil. Recife: Departamento Penitenciário Nacional, 2022.

GONÇALVES, Leonardo Augusto. Políticas públicas e direitos sociais. In: XVI Congresso Nacional do Conpedi-Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito. 2007.

HALL, Peter A.; TAYLOR, Rosemary C. R.. As três versões do neo-institucionalismo. Lua Nova, São Paulo, n. 58, p. 193-223, 2003. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-64452003000100010&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 01 Out. 2019. http://dx.doi.org/10.1590/S0102-64452003000100010.

HILL, Michael; HUPE, Peter. Implementing public policy: Governance in theory and in practice. Londres: Sage, 2002.

HILL, Michael. HUPE, Peter. Implementing Public Policy. 1. ed. London: Sage, 2002.

HOBBES, Thomas. Leviatã. Martins Fontes, 2003.

IMMERGUT, Ellen M. The theoretical core of the new institutionalism. Politics & Society, Vol. 26, No. 1, Março de 1998. 5-34.

INFOPEN. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Departamento Penitenciário Nacional. Levantamento Nacional de informações penitenciárias: INFOPEN Atualização - Junho de 2017. MOURA, Marcos Vinicius (Org.). 65p., Brasília: 2019.

JONES, Bryan D.; BAUMGARTNER, Frank R. From There to Here: Punctuated Equilibrium to the General Punctuation Thesis to a Theory of Government Information Processing. The Policy Studies Journal, Vol. 40, No. 1, 2012.

KINGDON, John W. Agendas, alternatives and public policies. 2. ed. New York: Longman, 2014.

LIMA, M. L. O. F.; MEDEIROS, J. J.. Empreendedores de políticas públicas na implementação de programas governamentais. Rev. Adm. Pública. ed. 46(5): 1251-1270, set./out. 2012.

LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo, Livro II. Os grandes filósofos do direito. Trad. Julio Fischer. São Paulo: Martins Fontes, 1998.

MARCH, James G.; OLSEN, Johan P. The new institutionalism: Organizational factors in political life. American political science review, v. 78, n. 3, p. 734-749, 1983.

MENDES, Gilmar Ferreira. BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

MINAS GERAIS, Tribunal de Justiça. Programa novos rumos da execução penal. Publicado em 07 abr. 2017. Disponível em: <http://www.tjmg.jus.br/portal-tjmg/acoes-e-programas/programa-novos-rumos.htm#.XdwmO5NKiUk> Acesso em: 25 nov. 2019.

MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. A execução penal à luz do método APAC. Org. Jane Ribeiro Silva. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2011.

MONTESQUIEU. O espírito das leis. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

OSTROM, Elinor. Institutional Rational Choice: An Assessment of the Institutional Analysis and Development Framework. In: SABATIER, Paul. Theories of the Policy Process. Boulder: Westview Press, 2007. Part II. Cap. 2. pp. 21-64.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social ou princípios do direito político. Editora Companhia das Letras, 2011.

SABATIER, Paul. Theories of the Policy Process. Boulder: Westview Press, 2007.

SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2013.

SELZNICK, Philip. Institutionalism" old" and" new". Administrative science quarterly, p. 270-277, 1996.

SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS. Relatório de Informações Penais - RELIPEN. Brasília: Ministário da Justiça e Segurança Pùblica, 2024.

SILVA, José Afonso da.Curso de Direito Constitucional Positivo. 37 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.

STINCHCOMBE, Arthur L. On the virtues of the old institutionalism. Annual review of sociology, v. 23, n. 1, p. 1-18, 1997.

SUBIRATS, Joan. Definición del problema. Relevancia pública y formación de la agenda de actuación de los poderes públicos. In: SARAVIA, E.; FERRAREZI, E.. Políticas públicas: coletânea. Brasília: ENAP, 2006.

TRUE, James; JONES, Bryan D.; BAUMGARTNER, Frank R. Punctuated-Equilibrium Theory: Explaining Stability and Change in Public Policymaking. In: SABATIER, Paul. Theories of the Policy Process. Boulder: Westview Press, 2007. Part III. Cap. 6. pp. 155-188.

WORLD PRISON BRIEF. Brasil. Disponível em: <https://www.prisonstudies.org/country/brazil>. Acesso em: 28 nov. 2022.

ZAHRIADIS, Nikolaos. The Multiple Streams Framework: Structure, Limitations, Prospects. In: SABATIER, Paul. Theories of the Policy Process. Boulder: Westview Press, 2007. Part II. Cap. 3. pp. 65-92.

ZUCKER, Lynne G. Institutional theories of organization. Annual review of sociology, v. 13, n. 1, p. 443-464, 1987.

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Copyright (c) 2024 Lex Humana (ISSN 2175-0947)

Downloads

Download data is not yet available.