Keywords
Judicial Governance
Compliance
Metrics
Courts
How to Cite
Abstract
This theoretical essay delves into the significant efforts undertaken by Brazilian courts in the realm of Access to Justice. It underscores the profound interconnection of these efforts with the construction of Judicial Governance and the challenges posed by the United Nations 2030 Agenda. Using the comprehensive database of the Judiciary Power Statistics System, which gave rise to the Justice in Numbers 2024 Report, this research identifies and examines the metrics of Access to Justice. It draws from the existing literature on this subject and showcases initiatives related to this theme on both national and global scales. Our research takes a unique approach, applying the Access to Justice Scale we developed. This scale, comprising various indicators, assesses Brazilian courts' structure, distribution, and performance. We put our research into practice by applying the Access to Justice Scale to the labor segment of the Brazilian Judiciary. This involved constructing data panels that gathered the variables of the Regional Labor Courts, providing a real-world context for our findings. Our research has significant implications for the future of Access to Justice in Brazil. We found that the database provided by the National Council of Justice lacks indicators related to access and humanization of justice. Instead, most variable focus on the structure and productivity of the courts. This underscores the need for a more comprehensive approach and the development of an agenda prioritizing Access to Justice and how the population can obtain this access.
References
AKUTSU, L.; GUIMARÃES, T. DE A. Governança Judicial: proposta de modelo teórico-metodológico. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 4, p. 937–958, 2015. Disponível em: <https://doi.org/10.1590/0034-7612116774>. Acesso em: 11/8/2023.
ARRUDA, R. A. DE; CALIXTO, A. J. Acesso à Justiça: diretrizes para alcançá-lo em matéria penal. Revista de Cidadania e Acesso à Justiça, v. 1, n. 2, p. 704–725, 2016.
BORBA, L.; LUNARDI, F. C.; GUIMARÃES, T. DE A. Avaliação de desempenho de juízes: críticas e propostas. Lex Humana, v. 15, n. 1, p. 415–435, 2023.
BRASIL. Decreto no 11.704, de 2023. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2023/Decreto/D11704.htm#art11>. Acesso em: 14/2/2024.
BUTA, B. O.; GUIMARÃES, T. DE A.; AKUTSU, L. Governance in the Brazilian federal public defender’s office. International Journal for Court Administration, v. 11, n. 1, p. 1–19, 2020.
CASTELLIANO, C.; GUIMARÃES, T. DE A.; GOMES, A. DE O. Fatores que aumentam o tempo do processo judicial no Brasil. Revista de Administracao Pública, v. 58, n. 2, p. 1–11, 2024. Disponível em: <https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/160938/atuacao_cnj_promocao_pessoa.pdf>. .
CASTRO, M. P.; GUIMARÃES, T. DE A. Dimensões da inovação em organizações da justiça: proposição de um modelo teórico-metodológico. Cadernos EBAPE.BR, v. 17, n. 1, p. 173–184, 2019.
CNJ. Resolução 76 de 12 de maio de 2009. .
CNJ. Portaria 216 de 19 de dezembro de 2012. , 2012.
CNJ. Índice De Acesso À Justiça. Brasília: CNJ, 2021.
CORREIA, P. M. A. R. Justiça 360o – Satisfação, Lealdade e Envolvimento de Cidadãos e Colaboradores: Tribunais, meios de resolução alternativa de litígios e serviços do Ministério da Justiça em Portugal. EnAJUS 2022, p. 1–38, 2023.
CORREIA, P. M. A. R.; RESENDE, S. A. L. JUSTIÇA NO SÉCULO XXI: UM SETOR INOVADOR NUM MUNDO EM TRANSFORMAÇÃO – ANÁLISE AO PROGRAMA “JUSTIÇA+PRÓXIMA”. , p. 71–89, 2023.
COSTA, R. L. DA; LUNARDI, F. C.; GUIMARÃES, T. DE A. Audiências Virtuais e sua Relação com Acessibilidade, Recursos e Estrutura e Desempenho do Judiciário Virtual. EnAJUS 2023, p. 1–17, 2023.
COSTA, T.; ALVIM, L. A Agenda 2030 e a Ciência da Informação: o contributo das bibliotecas e centros de informação. Revista Ibero-Americana de Ciência da Informação, v. 14, n. 2, p. 617–628, 2021. Disponível em: <https://doi.org/10.26512/>. .
COUTO, M. B.; OLIVEIRA, S. P. DE. Gestão Da Justiça E Do Conhecimento: a Contribuição Da Jurimetria Para a Administração Da Justiça. Revista Jurídica, v. 02, p. 771–801, 2016.
DIAS, S. A. DE J.; SÁTIRO, R. M.; SILVA, J. T. A quem o Judiciário Beneficia? Uma Análise da Concessão da Justiça Gratuita. EnAJUS 2023, 2023.
GOMES, A. D. O.; BUTA, B. O.; NUNES, R. R. Relação entre demanda judicial e força de trabalho nas Justiças Estaduais no Brasil. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 24, n. 78, p. 1–14, 2019.
GOMES, A. DE O.; GUIMARÃES, T. DE A. Desempenho no judiciário. Conceituação, estado da arte e agenda de pesquisa. Revista de Administracao Publica, v. 47, n. 2, p. 379–401, 2013.
GUIMARÃES, T. DE A.; GOMES, A. DE O.; GUARIDO FILHO, E. R. Administration of justice: an emerging research field. RAUSP Management Journal, v. 53, n. 3, p. 476–482, 2018.
GUIMARÃES, T. DE A.; GUARIDO FILHO, E. R.; GOMES, A. DE O. Courts and Public Management. In: K. che SCHEDLER (Org.); Elgar Encyclopedia of Public Management. p.93–98, 2022. Cheltenham: Edward Elgar Publishing. Disponível em: <https://doi.org/10.4337/9781800375499.courts>. .
GUIMARÃES, T. DE A.; GUARIDO FILHO, E. R.; LUZ, B. B. DE C. Courts as organizations: Governance and legitimacy. BAR - Brazilian Administration Review, v. 17, n. 4, 2020. Disponível em: <http://www.courtexcellence.com/>. .
HAMMERSCHMID, G.; VAN DE WALLE, S.; ANDREWS, R.; MOSTAFA, A. M. S. New Public Management reforms in Europe and their effects: findings from a 20-country top executive survey. International Review of Administrative Sciences, v. 85, n. 3, p. 399–418, 2019.
HUCK, W.; MAASS, J. Gaining a Foot in the Door: Giving Access to Justice with SDG 16.3? C-EENRG Working Papers, v. 5, p. 1–34, 2021.
IGREJA, R. L.; RAMPIN, T. T. D. Acesso à justiça: um debate inacabado. Suprema - Revista de Estudos Constitucionais, v. 1, n. 2, p. 191–220, 2021.
INTERNATIONAL CONSORTIUM FOR COURT EXCELLENCE. The International Framework for Court Excellence. 2020.
ISHIKAWA, L.; ROMERO, A. A mitigação indireta do acesso à justiça brasileira pela “machine learning” e “deep learning”. Humanidades & Inovação, 2022.
LAMPERT, A.; SILVEIRA, V. O. DA. Incorporação da Agenda 2030 ao Poder Judiciário Brasileiro: Nova meta para 2020. Revista de Estudos Constitucionais, Hermeneutica e Teoria do Direito, v. 13, n. 3, p. 467–484, 2021.
LAURIS, É. Entre o social e o político: a luta pela definição do modelo de acesso à justiça em São Paulo. Revista Crítica de Ciências Sociais, , n. 87, p. 121–142, 2009.
MACHADO, I. C.; TORRES, M. A. Modelos de avaliação de qualidade: um estudo sobre o Prêmio CNJ de Qualidade. Revista Eletrônica do CNJ, v. 3, p. 27–35, 2019. Disponível em: <https://www.cnj.jus.br/ojs/index.php/revista-cnj/article/view/81>. .
MAIA, M.; BEZERRA, C. A. Análise bibliométrica dos artigos científicos de jurimetria publicados no Brasil. Revista Digital de Biblioteconomia e Ciencia da Informacao, v. 18, 2020.
MILANI, J.; CUNHA, A. DOS S. Acesso à Justiça durante a Pandemia da Covid-19: o caso do Estado do Paraná. Boletim de Análise Político-Institucional (BAPI), p. 89–96, 2021. Disponível em: <https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/10497>. .
MOORE, L.; FARROW, T. C. W. Investing in justice: a literature review in support of the case for improved access. 2019 Canadian Forum on Civil Justice, Toronto, Canada, Osgoode Legal Studies Research Paper Forthcoming, 2019.
NATIONAL CENTER FOR STATE COURTS. CourTools. Disponível em: <https://www.ncsc.org/>. Acesso em: 28/4/2024a.
NATIONAL CENTER FOR STATE COURTS. Access To Justice Manifesto. 2024b.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: <https://brasil.un.org/sites/default/files/2020-09/agenda2030-pt-br.pdf>. Acesso em: 28/10/2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Progress towards the Sustainable Development Goals: Towards a Rescue Plan for People and Planet. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Transforming our world: the 2030 Agenda for Sustainable Development. Disponível em: <https://sdgs.un.org/2030agenda>. Acesso em: 14/2/2024.
PATRÍCIO, M. Qualidade do Sistema Judicial e Crescimento Econômico. Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 5, n. 4, 2019.
PERLOW, J. Organizational Maturity in Court Administration: A New Evaluative Standard for Court Administrators. The Court Administrator, 2023.
PESSOA, F. M. G.; REBOUÇAS, G. M.; AMORIM, V. L. M. A atuação do CNJ na promoção da equidade e da democratização do acesso à Justiça. Revista Eletrônica do CNJ, v. 5, n. 2, p. 54–64, 2021. Disponível em: <https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/160938/atuacao_cnj_promocao_pessoa.pdf>. .
SÁ, P. M. E.; ROSA, M. J.; SANTINHA, G.; VALENTE, C. Quality assessment of the services delivered by a court, based on the perceptions of users, magistrates, and court officials. Sustainability (Switzerland), v. 13, n. 2, p. 1–16, 2021.
SADEK, M. T. A. Acesso à justiça: um direito e seus obstáculos. Revista USP, , n. 101, p. 55, 2014.
SILVEIRA, R. M. DA C.; CLEMENTINO, M. DO L. M.; ALMEIDA, L. DE S. B. Governança judicial: uma análise dos desafios para a prestação do serviço jurisdicional. Revista do Serviço Público, v. 71, p. 315–344, 2020.
SOARES, M. F. JUDICIÁRIO BRASILEIRO SOB OS INFLUXOS DO BANCO. Revista Humanidades e Inovação, v. 10, n. 09, p. 362–374, 2023.
SOUSA, M. DE M.; GUIMARÃES, T. DE A. Recursos, inovação e desempenho em tribunais do trabalho no Brasil. RAP - Revista de Administração Pública, v. 52, n. 3, p. 486–506, 2018. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.1590/0034-761220170045>. .
SOUZA, C. M. F. DE; SALLES, S. DE S.; SALLES, D. N. L. Sistema de Justiça Brasileiro: uma análise da litigiosidade e seus impactos no Acesso à Justiça. Lex Humana, v. 14, n. 1, p. 1–20, 2022. Disponível em: <https://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/2190>. .
TACCONI, L. H.; GUARIDO FILHO, E. R. Acesso à Justiça e Transparência Ativa no Poder Judiciário: avaliação dos tribunais considerando o Ranking da Transparência 2023. EnAJUS 2023, p. 1–27, 2023.
TAVARES NETO, J. Q.; BARBOSA, C. M. Democratization of Justice and Governance: some notes from Brazil. Seqüência Estudos Jurídicos e Políticos, v. 37, n. 42, p. 41–66, 2016.
THORSTENSEN, V.; MATHIAS, M. I. DA C. Acesso à Justiça: o tema como abordado pela OCDE e pelo Brasil. FGV Working Paper Series, v. 28, 2020.
TORLIG, E. G. DA S.; GOMES, A. DE O. A urgência de repensar o acesso à justiça no século XXI: antigos problemas, grandes desafios e novas oportunidades. EnAJUS 2021, 2021.
TORLIG, E. G. DA S.; GOMES, A. DE O.; LUNARDI, F. Acesso à justiça: um guia epistemológico para pesquisas futuras. Lex Humana, v. 15, p. 225–244, 2023.
VIEIRA, L. R. B. A administração da justiça no brasil e suas tendências paradoxais: influências dos matizes hegemônico e contra-hegemônico no Poder Judiciário, 2016. Universidade Federal de Minas Gerais. Disponível em: <https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=3846048#>. .
VOIGT, S. Determinants of Judicial Efficiency: A Survey. European Journal of Law and Economics, v. 42, p. 183–208, 2016. Disponível em: <https://ssrn.com/abstract=2390704>.
WATANABE, K. Acesso à Justiça e Sociedade Moderna. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1988.
YEUNG, L. L. T.; AZEVEDO, P. Uma Análise Econômica E Uma Mensuração quantitativa Da Qualidade Das Decisões Judiciais Brasileiras. 2011.
YEUNG, T. Y. C.; OVÁDEK, M.; LAMPACH, N. Time efficiency as a measure of court performance: evidence from the Court of Justice of the European Union. European Journal of Law and Economics, v. 53, n. 2, p. 209–234, 2022. Springer US.
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Copyright (c) 2024 Lex Humana (ISSN 2175-0947)