Direito ao meio ambiente e sua relação com o mínimo existencial: meio ambiente ecologicamente equilibrado como garantidor dos direitos à saúde e à vida

Lucas Matos da Silva, Tainah Simões Sales, Lucas Araújo Gomes Frota

Resumo


Este trabalho irá analisar o meio ambiente como direito fundamental, mediante suas principais características e seu conteúdo posto no art. 225 da Constituição Federal de 1988. Ademais, de igual maneira, tecer-se-ão comentários acerca do mínimo existencial afim de demonstrar sua íntima relação com o direito ao meio ambiente equilibrado, como garantia de proteção ao direito à vida e à saúde. Por fim, demonstrar-se-á a inoponibilidade da cláusula da reserva do possível ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.


Palavras-chave


Direito Constitucional; Direitos sociais fundamentais; Direito Ambiental; Políticas Públicas

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