Direito ao meio ambiente e sua relação com o mínimo existencial: meio ambiente ecologicamente equilibrado como garantidor dos direitos à saúde e à vida
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Palavras-chave

Direito Constitucional
Direitos sociais fundamentais
Direito Ambiental
Políticas Públicas

Como Citar

da Silva, L. M., Sales, T. S., & Gomes Frota, L. A. (2016). Direito ao meio ambiente e sua relação com o mínimo existencial: meio ambiente ecologicamente equilibrado como garantidor dos direitos à saúde e à vida. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 7(2), 71–89. Recuperado de http://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/936

Resumo

Este trabalho irá analisar o meio ambiente como direito fundamental, mediante suas principais características e seu conteúdo posto no art. 225 da Constituição Federal de 1988. Ademais, de igual maneira, tecer-se-ão comentários acerca do mínimo existencial afim de demonstrar sua íntima relação com o direito ao meio ambiente equilibrado, como garantia de proteção ao direito à vida e à saúde. Por fim, demonstrar-se-á a inoponibilidade da cláusula da reserva do possível ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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