O tráfico humano de brasileiros e o cenário protetivo dos direitos humanos – qual o papel do estado?

Telma Aparecida Rostelato

Resumo


Este artigo destina-se a discorrer sobre uma análise reflexiva a respeito da crescente constatação de tráfico humano, fator que denota cenário negativo em âmbito universal, por estar a representar latente afronta à dignidade da pessoa humana. Muito embora os países ocupem-se diuturnamente em regulamentar e impor sanções punitivas aos agentes de tais ilícitos, desditosamente tal retrato demonstra ser insuficiente para repelir efetivamente tal fenômeno. O Estado brasileiro, por exemplo, dispõe de um extenso arcabouço legislativo, que regula a matéria, encontrando-se estabelecidos nos arts. 22, 213 e 231 do Código Penal, entretanto, devido à fatores diversos, como a ausência de severas fiscalizações fronteiriças, os delitos são cometidos com frequência e a impunidade assola-se. Nota-se portanto, que a problemática não se restringe à questão jurídica, porque em se fazendo uma sumária abordagem acerca da posição legal adotada pelo Brasil, signatário que é, de diversos Tratados, em sede de direito internacional, os quais versam sobre o tema, conclui que se torna necessária a busca pela efetivação dos desígnios traçados pelos Direitos Humanos, que estão a salvaguardar o princípio da dignidade humana, através de políticas públicas severamente adotadas pelos dirigentes do País.


Palavras-chave


Princípio da Dignidade; Tráfico Humano; Direitos Humanos.

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