O regime jurídico internacional do transporte multimodal de mercadorias: um comparativo entre a Convenção de Genebra de 1980 e as Regras CNUCED/CCI

Martinho Martins Botelho, Luís Alexandre Carta Winter

Resumo


A análise da arquitetura jurídica de direito do transporte multimodal aplicável aos contratos internacionais de transporte multimodal de mercadorias é considerado tão relevante quanto o próprio comércio internacional, tendo em vista que se trata de modo transportista difundido a partir da década de 1980. No entanto, no campo dos contratos econômicos internacionais, ainda se pode constatar que inexiste um tratamento doutrinário mais aprofundado sobre o regime jurídico da multimodalidade, principalmente quando se fala em regras internacionais. O objetivo do presente artigo é realizar um estudo comparativo entre a Convenção das Nações Unidas sobre transporte multimodal internacional de mercadorias de 1980 (Convenção de Genebra) e as regras da Comissão das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED)/Câmara de Comércio Internacional (CCI). Ambos os instrumentos normativos são relacionados com contratos de transporte multimodal. Como se trata de tema ainda recente nos estudos de Direito Internacional Econômico, certamente, outras temáticas ainda haverão de serem discutidas, seja pelos usuários ou pelos ofertantes de serviços de transporte multimodal.


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