Análise econômica no direito brasileiro: limites e possibilidades

Paulo Victor Pinheiro de Santana

Resumo


A Análise Econômica do Direito, escola de estudo interdisciplinar desenvolvida majoritariamente nos Estados Unidos, depara-se com uma situação peculiar no Brasil: é vista por alguns como instrumento único e superior de compreensão do Direito, ao passo que é completamente rechaçada por outros. No cerne dessa questão, há considerável ignorância da doutrina brasileira acerca dos postulados da análise econômica, decorrente em parte da falta de criticidade e de uma reflexão epistemológica daqueles que a estudam no País. Um repasse crítico do método e do histórico da escola denota que há certas possibilidades de aplicação do método econômico no Direito brasileiro com contribuições positivas para juristas, economistas e sociedade, desde que feitas as devidas adaptações ao ordenamento jurídico pátrio e ao constitucionalismo brasileiro.

Palavras-chave


Análise Econômica do Direito; Método econômico; Epistemologia; Constitucionalismo

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