Áreas de preservação permanente: peculiaridades do tema no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha
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Palavras-chave

Áreas de preservação permanente
Brasil
Estados Unidos
Portugal
Espanha
Função socioambiental da propriedade.

Como Citar

Vieira, E. G., Gonçalves, D. O., & Boeing, J. B. (2014). Áreas de preservação permanente: peculiaridades do tema no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 6(1), 44–69. Recuperado de http://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/540

Resumo

O presente estudo analisa as áreas de preservação permanente, identificando as principais peculiaridades do tema no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha. Para isso, baseia-se em construções doutrinárias, além de debater sobre a função socioambiental da propriedade relacionada às áreas de preservação permanente. Faz ainda uma análise das legislações no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha no que concerne ao modo como às áreas de preservação permanente são tratadas, com o intuito de proporcionar uma visão sistêmica acerca do atual desenvolvimento da matéria em cada um dos referidos países.

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