Áreas de preservação permanente: peculiaridades do tema no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha

Eriton Geraldo Vieira, Daniela Oliveira Gonçalves, José Boeing Boeing

Resumo


O presente estudo analisa as áreas de preservação permanente, identificando as principais peculiaridades do tema no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha. Para isso, baseia-se em construções doutrinárias, além de debater sobre a função socioambiental da propriedade relacionada às áreas de preservação permanente. Faz ainda uma análise das legislações no Brasil, Estados Unidos, Portugal e Espanha no que concerne ao modo como às áreas de preservação permanente são tratadas, com o intuito de proporcionar uma visão sistêmica acerca do atual desenvolvimento da matéria em cada um dos referidos países.


Palavras-chave


Áreas de preservação permanente; Brasil; Estados Unidos; Portugal; Espanha; Função socioambiental da propriedade.

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