Parcerias público-privadas: contributo para a análise do seu contexto de incidência

Ciro di Benattti Galvao, Paulo Afonso de Oliveira Júnior

Resumo


O presente artigo tem como objeto a contextualização das parcerias público-privadas (PPPs) e de sua importância para o direito administrativo contemporâneo. A passagem de um modelo administrativo estatal burocrático e excessivamente centralizador, tornou a Administração Pública refém de seus objetivos (complexos e múltiplos), voltados para a boa adequação do interesse público. Sabe-se que a superação da verticalização administrativa, optando-se por modalidades de gestão pública horizontais e mais flexíveis, tem representado uma alternativa plausível para a preservação da legitimidade das estruturas administrativas decisórias. Certamente, o recurso às chamadas parcerias público-privadas (PPPs) cumpre a necessidade de consonância entre a normatividade do regime jurídico-administrativo atual e a realidade concreta. Ignorar a tendência de horizontalidade das relações jurídico-administrativas pode representar um retrocesso, um autismo perigoso em termos de coerência na gestão pública contemporânea.


Palavras-chave


concertação administrativa; parcerias público-privadas; eficiência estatal

Texto completo: PDF/A

Apontamentos

  • Não há apontamentos.


A Lex Humana está indexada em bases de dados, repositórios, diretórios, indexadores e portais, nacionais e internacionais, conforme a relação abaixo:

E-Revistas E-Revistas E-Revistas DiadorimLogotipo do Crossref CiteFactor Dialnet Logotipo do Crossref EZB JDB

Consulte também:

Sherpa/Romeo JSTOR Scielo Redalyc Academic Journals Database Logotipo do Crossref Philosophy Documentation Center
* Proquest@, Ulrich's Periodicals Directory@ e EBSCO@ são bases de acesso restrito.

Contadores estatísticos




Licença Creative Commons
This work is licensed under a Creative Commons Atribuição-Uso não-comercial 3.0 Brasil License