O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS SOB A PERSPECTIVA DE PIERRE BOURDIEU
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Palavras-chave

Corte Interamericana. Direitos Humanos. Teoria Estruturalista Construtivista. Direito Internacional.

Como Citar

Da Costa Carvalho, A. C., & Dittz De Souza Ribeiro, J. (2021). O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS SOB A PERSPECTIVA DE PIERRE BOURDIEU. Lex Humana (ISSN 2175-0947), 13(2), 28–54. Recuperado de http://seer.ucp.br/seer/index.php/LexHumana/article/view/2093

Resumo

Estudo discute o Sistema Regional de Direitos Humanos sob a perspectiva de Pierre Bourdieu utilizando a teoria Estruturalista Construtivista, que aborda as noções de campo, habitus e violência simbólica. A teoria de Bourdieu colabora para o entendimento do problema central do trabalho, que são os motivos que levam a baixa efetividade das decisões proferidas pela Corte Interamericana em âmbito nacional. O trabalho tem por objetivo analisar a dificuldade da implementação das decisões prolatadas pela Corte Interamericana no âmbito do direito interno. A partir da teoria de Bourdieu constatou-se a dificuldade da implementação das decisões prolatadas pela Corte correlacionando-se intrinsecamente com o fato de que, mesmo que os Estados-membros da Organização dos Estados Americanos tenham reconhecido a Convenção e a competência da Corte, isto é feito simbolicamente, pois ao serem exigidas condutas específicas para que reparem as violações cometidas, os países invocam a soberania nacional para a proteção de suas ações, contrárias ao que a Corte estabeleceu. Nessa perspectiva, foi proposta a criação de uma legislação interna que regule a execução das decisões geradas pela Corte Interamericana no campo nacional, como alternativa para que a negligência com as sentenças internacionais cessem. Se o judiciário possui mecanismos coercitivos capazes de obrigar o cumprimento de suas decisões dentro do campo interno, é fundamental que este espaço adote medidas que protejam os direitos humanos.

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Copyright (c) 2021 Lex Humana (ISSN 2175-0947)

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