BREVE PANORAMA SOBRE O ACORDO BRASIL - SANTA SÉ

Eduardo Antônio Klausner

Resumo


O presente trabalho investiga os termos do Acordo Brasil – Santa Sé, a sua constitucionalidade, a sua finalidade e imprescindibilidade para a preservação de direitos humanos fundamentais, especialmente a liberdade religiosa e o direito à educação. Para tanto, adota-se o método documental e comparativo, examinando-se os termos do tratado, o ordenamento internacional e o interno das partes, auxiliado pela doutrina e pela jurisprudência.

Palavras-chave


Acordo Brasil – Santa Sé; Liberdade Religiosa; Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Concordata

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